PROCESSO DO TRABALHO- PROCEDIMENTOS

PROCESSO DO TRABALHO- PROCEDIMENTOS

1. ORDINÁRIO

   • Está previsto entre o art. 763 e o 852 da CLT
   • Será aplicado esse procedimento:
     • Quando não couberem os demais procedimentos;
     • Quando tiver o valor da causa que ultrapasse quarenta salários mínimos.
   • As audiencias realizadas nos processos sob o rito ordinário estão divididas em:
     • Audiência inicial de conciliação;
       • Não sendo possível a conciliação entre as partes, o prazo para o autor se manifestar sobre a contestação é de 10 dias.
     • Audiência de Instrução
       • Após o encerramento da instrução, as partes poderão apresentar suas razões finais, pelo prazo máximo de 10 minutos cada um. Deverá então o juiz, mais uma vez renovar a proposta de conciliação. Não sendo esta obtida, designará a data para a audiência de julgamento
     • Audiência de Julgamento
       • Nesta audiência as partes não comparecem, é um prazo que o juiz fixa para proferir sua decisão e publicação da sentença, do qual as partes ficam desde logo intimadas.
   • Características:
     • Oitiva de até três testemunhas de cada polo da reclamação
     • Produção de prova pericial sem vedação expressa;
     • A ocorrência, em regra, de audiência inicial e de audiência de prosseguimento;
     • Admite-se a citação por edital em caso de reclamada que esteja em local incerto ou não sabido;
     • Podem figurar como reclamadas as entidades públicas, o que é vedado nos demais procedimentos trabalhistas

2. SUMÁRIO

   • É regulamentado pela Lei n.° 5584/70
   • Causas até 2 salários mínimos
   • Características
     • Não caberá recurso da sentença, somente recurso extraordinário se ocorrer ofensa à Constituição ou o pedido de revisão ao valor fixado pelo juiz, que será feito impugnando a sentença em juízo no momento das razões finais. Se negado pelo juiz, esse pedido deverá ser encaminhado em até 48 horas ao TRT para ser revisto;
     • Causas de única instância, cabível para demandas cujo valor não excedam dois salários mínimos, conhecidos como dissídios de alçada;
     • A referida lei não dispôs acerca do número máximo de testemunhas, mas por analogia, entende-se que serão três.
   • O recurso cabível neste rito é o pedido de revisão, de acordo com o art. 2°, § 1° da lei 5.584/70