Recuperação judicial

Recuperação judicial

1. objetivo - art. 47

2. requisitos art. 48

3. impedir a falência art. 95

4. foro competente art. 3°

5. petição inicial art. 51

   • relação de credores
     • edital art. 7°

6. concordatas em curso art. 192, § § 2° e 3°

7. impedidos á concordata art. 198 e 199

8. crime art. 180

9. despacho judicial

   • defere o processamento art. 52
     • efeitos art. 52, III
       • nomeação do administrador art. 52, I
       • não pode desistir art. 52, § 4°
       • 60 dias para apresentar o plano art. 53 requisitos
         • não apresentar falência art. 73, II
         • plano apresentado
           • conteúdo do plano art. 49, 52
             • créditos excluidos art. 49 § § 3° e 4°
           • publicação do plano edital art. 53 § único
             • com objeções dos credores prazo de 30 dias art. 55
               • convocação da assembléia art. 56
                 • aprova o plano e indica ou não o comite de credores art. 56 § 2°
                   • juiz concede a recuperação art. 58
                     • continuam os administradores
                       • irregularidade art. 64
                         • gestor judicial
                     • devedor entra em regime de recuperação
                       • descumprimento das obrigações: convolação em falência art. 61 1° e 73, IV
                       • cumprimento das obrigações do plano com vencimento até 2 anos a partir da concessão da recuperação
                         • havendo obrigação que vencerão após o encerramento, o credor pode :
                           • executar
                           • requerer a falencia art. 62, 94, III
                         • encerramento da recuperação por sentença art. 62, 63.
                 • não aprova o plano falência art. 56, § 4°
                   • agravo de instrumento art. 59 § 2°
             • sem objeções
               • despacho defere a recuperação
                 • edital art. 52 § 1°
   • indefere
     • emendar a inicial
       • encerramento
         • pode ser renovado o pedido