Posse

Posse

1. Conceito: ato público, quando Senador se investe no mandato, realizada perante o Senado em reunião preparatória, sessão deliberativa ou não,precedida de apresentação á Mesa do diploma da Justiça Eleitoral, que será publicado no DOSF; Diplomas: senador e suplentes, quando diplomados NÃO estão exercendo mandato, nem tem prerrogativas;

2. Se não for na 1ª reunião preparatória, será em sessão deliberativa ou não, ou no Gabinete da Presi no recesso (a QUALQUER momento, dentro ou fora SLO); No recesso: solenidade pública no gabinete, apresentação diploma e prestação do compromisso, devendo ser noticiado no DOSF

3. Apresentação Diploma: expedido JE após homologação eleição, doc imprescindível pra posse; pode ser feita por diplomado pessoalmente, por ofício ao 1º Secrétario, intermédio do partido ou por qualquer senador; Quando recebido, deve ser publicado DOSF

4. Juramento: Presi designa 3 senadores para receber, introduzir no senado e conduzir à mesa, onde todos estarão de pé e senador prestará compromisso "Prometo guardar a CF e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.; 1-Quando diversos: um pronuncia e os demais ao serem chamados falam "assim o prometo"; 2-Se apenas 1: pronuncia integralmente

5. Prazos Senador: regra- na 1ª sessão preparatória legis, se não tem 90 dias desde início SLO (2 fev) ou se eleito na legislatura, 90 dias desde diplomação (prorrogável + 30, por requerimento justificado); Findo prazo e não apresentado, nem requerido prorrogação -> renúncia tácita, convocação 1º Suplente; Renúncia tácita: declaração feita por Presi e publicada no DOSF, QUALQUER senador pode recorrer e recurso é decidido pelo plenário (com parecer CCJ); Requerimento: escrito e fundamentado, antes do término do prazo, votado pelo plenário (MS), se não ocorrer é considerado aprovado -> se rejeitado, deve apresentar até o fim do prazo normal (90), se aceito, tem mais 30 dias

   • Prazos 1º Suplente: quando convoca suplente- vaga, afastamento e licença; 1-Vaga: falecimento, renúncia expressa escrita/oral ou tácita, 2-Afastamento: assumir cargo de Ministro Estado, Governador TERRITÓRIO, Secretário Estado/DF/Territorio/Prefeitura CAPITAL ou chefe missão diplomática temporária (também implica imediata e automática renúncia a cargo da Mesa), 3-Licença: doença com MAIS de 120 dias (se inferior a 120, fica com um senador a menos);
     • 2-Afastamento: senador deve comunicar a Presi, mencionado prazo, sempre que a)ausentar do país, b)assumir um dos cargos -> será substituído independente do PRAZ; Caso de vaga e afastamento, requerimento para prorrogar prazo dee ser apresentado dentro dos 60 dias, sob pena de renúncia tácita (votado por plenário, se não é considerado aprovado) -> Renúncia a condição de SUPLENTE, presi que os convoca pra posse
     • Posse: sucessão (como TITULAR, vaga) ou substituição (exercício TEMPORÁRIO, licença e afastamento); a)Quando convocado para substituir Senador LICENCIADO- 30 dias improrrogáveis; b)No caso de vaga e afastamento- 60 dias + 30 (requerimento justificado); 1-Licenças: a)por doença, quando impossibilitado de comparecer, pode requerer, quando instruida de laudo de inspeção de saúde, b)solicitar para interesses particulares, desde que NÃO ultrapasse 120 dias pos sessão, c)à gestante, adotante e pai equivale à licença por motivo de saúde (remuneradas), d)licença concedida: não comparecimento devido a estar temporariamente privado de liberdade por processo criminal em curso, d)licença autorizada: ausência por candidatura à Presi ou Vice República, desde registro no TSE até apuração (2º turno também), deve apresentar á mesa certidão comprobatória do registro TSE -> SÓ é substituído se acima de 120 dias

6. Prazos 2º Suplente: se 1º não tomar posse no prazo, considera renúncia e convoca 2º, em QUALQUER CASO, com prazo de 30 dias SEM prorrogação; Se não houver mias faltando 15 meses ou mais, faz-se nova eleição com nova chapa (mandato-tampão), se for menos fica com um senador a menos até fim da legis

   • Juramento Suplentes: na 1ª convocação deve prestar compromisso, nas seguintes Presi comunica Casa sobre sua volta ao exercício (APENAS 1ª substituição)

7. Comunicações Obrigatória (Senado e Suplentes): comunicam a Mesa, por ESCRITO, nome parlamentar com no máx 2 palavras, não computa preposição (utilizado nas publicações); inscreverá em livro específico de próprio PUNHO seu nome, nome parlamentar, rubrica, partido, idade, estado civil, outros; 1º Secretário expede carteiras de identidade

8. Atribuições: deve se apresentar no Senado, na hora regimental para tomar parte nas sessões ou na reunião da comissão; Pode a)oferecer proposição, discutir, votar e ser votado, b)solicitar infos às autoridades sobre fatos relativos ao serviço público, c)usar da palavra;

   • Prerrogativas para participar: hora regimental- às 14h de segunda a quinta, e às 19h na sexta (relógio plenário), presença mínima de 1/20 e duração máx. 4h30, salvo prorrogação (dias e horários comissões variáveis)

9. Oferecimento proposições: a)iniciativa individual- único senador oferece, sendo autor para todos fins, b)coletiva facultativa- admite individual, mas é feita por grupo (1º signatário é autor), c)coletiva obrigatória- CF ou RISF determina mín. de senadores; Proposições: proposta de emenda, projeto (de lei ordinária ou complementar, decreto legis- exclusivo CN ou resolução-privativo SF), requerimento, indicação, parecer, emenda; Parecer- autoria das comissões; Existem proposições que CF estabelece autoria coletiva ou reserva de iniciativa Presi, tribunais, etc