D I R E I T O

D I R E I T O

1. P Ú B L I C O

   • CONSTITUCIONAL: É o ramo do DIREITO que regula a Lei de Organização Geral do Estado.
     • ADMINISTRATIVO:: Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.
       • PENAL: ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
         • TRIBUTÁRIO: é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
           • INTERNACIONAL PÚBLICO: é o ramo do Direito que visa regular as relações internacionais e a tutelar temas de interesse internacional, norteando a convivência entre os membros da sociedade internacional.
             • ELEITORAL: é o ramo do direito público que estuda os aspectos relacionados ao exercício da Democracia, como o direito de votar e ser votado, processo de elegibilidade dos representantes do povo. A maior parte da legislação aplicada está no Código Eleitoral e na Constituição Federal.
               • MILITAR: ramo do direito dedicado aos assuntos jurídicos relacionados às forças armadas
                 • PROCESSUAL: é o ramo da ciência jurídica (DIREITO) que estuda e regulamenta o complexo de normas, que disciplinam o exercício da função jurisdicional pelo Estado-Juiz.

2. P R I V A D O

   • CIVIL: é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
     • EMPRESARIAL: é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica.
       • INTERNACIONAL PRIVADO: é o conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autônoma, com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço.

3. M I S T O OU H I B R I D O

   • CONSUMIDOR: é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores
     • TRABALHO: é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.
       • PREVIDENCIÁRIO: é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.
         • AMBIENTAL: é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.