Obrigações Trabalhistas do Empregador

Obrigações Trabalhistas do Empregador

1. Quantitativas

   • SALÁRIO
     • 5º dia útil do mês subsequente
   • INSS
     • recolher até o 20º dia do mês
       • empresário individual, contribuinte facultativo e empregador doméstico até o 15º dia do mês
   • 13º
     • 1ª parcela entre 01/02 e 30/11; 2ª parcela até 20/12.
   • FGTS
     • até o dia 7 de cada mês

2. Qualitativas

   • CAGED
     • informar ao Ministério do Trabalho
   • PIS
     • Programa de Integração Social
   • RAIS
     • Relação Anual de Informações Sociais
       • JAN à MAR
   • PPP
     • Perfil Profissiográfico Previdenciário
       • Quando há agentes prejudiciais à saúde
   • Exames Médicos
     • ADMISSIONAL - antes de assumir
     • PERIÓDICO - determinado pelo médico
     • DEMISSIONAL - garantir que não há problemas de saúde
   • Obrigações Particulares
     • Se houver

3. ADMISSÃO

4. PERMANÊNCIA

5. DEMISSÃO

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