Constituições Brasileiras

Constituições Brasileiras

1. Carta Imperial de 1824

   • forma: imperialismo; origem: outorgada; mutabilidade: semirrígida.
     • contexto histórico: Regência de Dom Pedro I; ideias liberais vindas da Europa; fim da monarquia absolutista; economia escravocrata e colonial.
       • avanços e retrocessos: divisão do poder em 4; criação do Poder Moderador; inserção de garantias individuais; constituição que mais durou no Brasil.

2. Constituição de 1891

   • forma: republicana; origem: promulgada; mutabilidade: rígida.
     • contexto histórico: fim da monarquia (evento miltar com pouca participação social); influência norte-americana; Rui Barbosa; economia de exportação (política do café com leite).
       • avanços e retrocessos: instituição da República; tripartição dos Poderes; fortalecimento do Judiciário; eleições por voto direto; exclusão de penas de galés e de morte; introdução do Habeas Corpus; criação do STF; em 1926 o texto passa por reformas racionalistas e autoritárias.

3. Constituição de 1934

   • forma: presidencialista; origem: promulgada; mutabilidade: semirrígida
     • contexto histórico: governo provisório de Vargas; fim da política do café com leite; crise da bolsa em 29;
       • avanços e retrocessos: criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; voto feminino; Tribunal de Contas; Senado coordena outros poderes.

4. Constituição de 1946

   • forma: presidencialista; origem: promulgada; mutabilidade: rígida.
     • contexto histórico: fim da Segunda Guerra; queda de Vargas; nova Constituinte; indústria nacional decai e aumenta a dívida externa.
       • avanços e retrocessos: nova Constituinte; divisão harmônica dos 3 poderes; eleições diretas; princípio de liberdade; fim de penas como a de confisco e de banimento; inexistência da pena de morte.

5. Constituição de 1937

   • forma: presidencialismo; origem: outorgada; mutabilidade: semirrígida.
     • contexto histórico: crise mundial (segunda guerra); Estado Novo de Getúlio Vargas; poder supremo no presidente; Constituição Polaca; processo de industrialização com intervenções do Estado; institutos do Café, Açúcar e Álcool.
       • avanços e retrocessos: poder supremo do presidente; Senado substituído pelo Conselho Federal; censura ao pensamento e a imprensa.

6. Constituição de 1967

   • forma: presidencialista; origem: promulgada; mutabilidade: rígida.
     • contexto histórico: renuncia de Jânio Quadros; sistema parlamentarista; golpe Militar; economia obteve o "milagre brasileiro", crescendo 3x mais.
       • avanços e retrocessos: reforma agrária; liberdades e garantias suspensas várias vezes pelo Executivo; Ato Institucional 5; economia crescendo.
   • Emenda constitucional de 1969
     • Constituição da República Federativa do Brasil; Tribunal de Contas Municipal; proíbe reeleição para o Executivo; censura de publicações contrárias a moral e aos bons costumes.

7. Constituição de 1988

   • forma: presidencialismo; origem: promulgada; mutabilidade; rígida.
     • contexto histórico: "Diretas Já"; queda da Ditadura; constituição cidadã; projeto desorganizado (primeira versão com 5.615 emendas); economia de mercado em moldes neoliberalistas;
       • avanços e retrocessos: garantias e direitos fundamentais; fim dos Atos Institucionais; direitos sociais (saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação, meio ambiente, família e o índio); divisão tripartida do poder.