PODER CONST. DERIVADO

PODER CONST. DERIVADO

1. DECORRENTE

   • ELABORA E REFORMA AS CONST. DO ESTADO
     • +
       • AS LEIS ORGÂNICAS DO D.F
   • EXERCIDO PELA ASS. LEGISLATIVA E A CÂMARA
   • NÃO PUSSUI CONSTITUIÇÃO
     • REGULADO POR LEIS FEDERAIS
   • CONDICIONADO/LIMITADO/JURÍDICO

2. REVISOR

   • COMPETÊNCIA DE REVISAR A CONSTITUIÇÃO
     • 5 ANOS APÓS SUA PROMULGAÇÃO
   • PROCEDIMENTO
     • MAIORIA ABSOLUTA
       • SESSÃO UNICAMERAL

3. DIFUSO

   • MUDA A CONST. SEM ALTERAR SEU TEXTO
     • MUDANÇA SOCIAL AO LONGOS DOS ANOS
       • TEXTO PERMANECE, MAS A SOCIEDADE MUDA E O COMANDO NORMATIZA