CONSTITUINTE DERIVADO

CONSTITUINTE DERIVADO

1. Derivado Decorrente (PCDD

2. Derivado Reformador (PCDR)

   • Trata-se do poder que vai fazer a reforma da constituição, consagrado no art. 60.
     • CARACTERÍSTICAS
       • Derivado- busca fundamentação de validade na constituição federal
         • Emenda/Revisão
           • altera o texto da constituição
           • Então, podem propor a emenda I. CD e SF(1/3); II. Presidente da República; III. Assembleias Legislativas
             • Há previsão expressa de emenda por INICIATIVA POPULAR? Não
           • Art. 60 §2º: pelo procedimento, a emenda deve ser aprovada por 3/5 (60%) e 2 turnos
       • Limitado Porque encontra limites na Constituição Federal.
         • temporais- durante um intervalo de tempo (não tem na C.F)
         • circunstanciais- durante uma circusntânçia
           • CF Art. 60 § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
         • materiais
           • Explícitas
             • Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais (todo direito fundamental)
           • Implícitas
             • Não pode mudar titularidade
             • Art. 60, caput, 2,3 e 5
               • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
       • Condicionado Porque para ser exercido deverá observar limitações materiais e formais
     • STF: Não pode mais ser feita revisão, pois já foi feita a prevista em 93
   • Mutação Constitucional- mudança do contexto sem mudança de texto, ou seja, processo informal da constituição.

3. Derivado Revisor (PCDREV)