Sustação de cheque

Sustação de cheque

1. Sustar um cheque é uma maneira de tirar a validade do documento emitido como forma de pagamento.

2. A sustação do cheque é adotada pelo cliente por razões de roubo ou furto de folha ou talão de cheques. Algumas vezes, também é usada quando há suspeita de fraude, desacordo comercial ou oposição ao pagamento. A sustação de um cheque pode ser feita pelo cliente do banco por telefone, agência bancária, internet banking ou terminais de atendimento. Atenção: somente o emissor do cheque pode efetuar essa operação. Um banco ou instituição financeira não pode impedir ou limitar a sustação de um cheque por parte do emitente. Mas, é possível cobrar tarifas por esse serviço.

3. Cuidados

   • A decisão de sustar um cheque deve ser bem pensada, uma vez que a consequência vai além da suspensão do pagamento. Há situações em que o nome de quem o emitiu e o sustou pode ser incluído em cadastro de negativação de crédito. Por isso, o primeiro passo, antes de sustar os cheques, é procurar a empresa para comunicar por escrito sua insatisfação de compra ou decisão de não realizar o pagamento. Deve-se, na sequência, ingressar com ação na Justiça a fim de desfazer o contrato e, simultaneamente, pedir autorização em caráter liminar para sustar os cheques.
     • A autorização judicial é importante para evitar o protesto. Quando há provimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que permite sustar cheques somente em caso de perda, furto ou roubo, com o pedido de liminar para a sustação dos cheques e o depósito do valor equivalente, o consumidor tem a garantia de que não terá problemas maiores em possíveis protestos. Em casos de furto ou roubo de cheque já emitido ou folhas em branco, antes ter o cheque sustado, o correntista deve registrar uma ocorrência policial e apresentá-la ao banco no momento em que o cheque for ser sustado. Nessa situação, o cliente não precisará realizar o pagamento de taxas e terá seu nome excluído do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF).
       • A decisão de sustar o cheque pertence apenas ao correntista. Ter o cheque sustado é um direito do consumidor. Por essa razão, o banco emissor do cheque não pode questionar ou negar a sustação, embora os bancos possam cobrar uma taxa de sustação. O importante é compreender os motivos reais pelos quais o correntista decidiu ter um cheque sustado. Se a sustação for indevida, o consumidor corre o risco de ter seu nome incluído nas listas de inadimplentes, como a do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
         • Isso porque um cheque sustado não desobriga o consumidor de pagá-lo, e, consequentemente, a sustação não inviabiliza a cobrança judicial ou protesto.