LEP (OUTROS)

LEP (OUTROS)

1. Estabelecimentos

   • Penitenciária
     • Regime Fechado/Preso provisório
       • RDD
       • Local Afastado do centro urbado
   • Colônia Agrícola/Industrial
     • Regime semiaberto
   • Casa de Albergado
     • Regime aberto
       • Limitação do Fim de semana
       • Centro Urbano
         • Separados dos demais e sem barreiras
   • Hospital de Custódia
     • Inimputável/ Semi-inimputável
   • Centro de Observação
     • Realizados Exames Gerais e criminológicos
   • Cadeia Pública
     • Presos Provisórios

2. Progressão de Regime

   • 16%>Primário>Sem Violência
   • 20%>reincidente>Sem Violência
   • 25%Primário>Com Violência A pessoa
   • 30%>reincidente>Com violência
   • 40%>Primário>Hediondo
   • 50%
     • Hediondo>morte/se for primário
       • Vedado Livramento Condicional
     • COmando de org.Crimonosa para crimes hediondos
     • Crime de Milícia Privada
   • 60%Reincidentes>Hediondo
   • 70%>reincidente/Hediondo>Morte
     • Vedado Livramento Condicional
   • Tráfico n é Hediondo
   • Boa Conduta>comprovada pelo Diretor

3. Deveres

   • Obdiência ao servidor
   • Urbanidade e Respeito
   • Se mostrar contrário a fugas
   • Submissão à sanção imposta
   • Indenização à vitima /Sucessores
   • Indenização>Estado
     • Desconto Proporcional
   • Conservar Objetos de uso pessoa e a CELA

4. Direitos

   • Previdência
   • Constituição Pecúlio
   • Atividade prof. compatível com a execução da pena
   • Porteção ao Sensacionalismo
   • Entrevista com Advogado
   • Audiência com DIRETOR
   • Representação e petição com qualquer autoridade
   • Atestado de Pena a cumprir (anual)