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PROCEDIMENTO ARBITRAL

Juliana Costa Portugiesisch

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PROCEDIMENTO ARBITRAL

  1. 1. Quando a nomeação é aceita pelo árbitro a arbitragem é considerada instituída.

    • Será elaborado um anexo para esclarecer questão disposta na convenção de arbitragem;
    • Prescrição interrompida, a data do requerimento da instauração retroage;
  2. 2. Argüição de casos relacionados à competência, suspeição, ineficácia, invalidade ou nulidade no momento inicial em que a parte for se manifestar.

    • Substituição do arbitro se a argüição for acolhida, a causa será posteriormente julgada no poder judiciário;
    • O procedimento arbitral continuará normalmente se a argüição não for acolhida;
  3. 3.O procedimento que foi acordado na convenção de arbitragem será efetuado no procedimento arbitral.

    • Estando sujeito as regularizações do árbitro ou do tribunal arbitral caso não haja determinação do procedimento;
    • Princípios da igualdade das partes, princípio do contraditório e o princípio da imparcialidade do árbitro deverão ser observados;
    • Advogados podem representar as partes com livre escolha dos mesmos por elas;
    • Aplicação do art. 28 da lei de arbitragem, pelo arbítro ou tribunal arbitral, inicialmente, a fim de se obter uma conciliação;
  4. 4.O tribunal arbitral e o arbitro, a requerimento das partes ou de ofício poderão recolher provas.

    • Depoimento das partes;
    • Ouvir testemunhas;
    • Realização de perícias;

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Mindmap am PROCEDIMENTO ARBITRAL, erstellt von Juliana Costa am 28/05/2020.
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Juliana Costa
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