Código Florestal

Código Florestal

1. Área de Preservação Permanente APP

   • Definição
     • Área Protegida
       • Área protegida coberta ou não por vegetação nativa....
   • APP definito por ato do executivo
   • APP definido por Lei
     • Faixas Marginais
       • Rios e Corregos
         • Até 10 metros
           • Faixa 30 metros
         • DE 10 até 50 metros
           • Faixa 50 metros
         • De 50 até 200 metros
           • Faixa 100 metros
         • De 200 até 600 metros
           • Faixa de 200 metros
         • Maior que 600 metros
           • Faixa de 500 metros
       • Nascente ou olhos d'agua
         • Raio de 50 metros
       • Lagos e Lagoas
         • Zona Rural
           • Até 20 há de superfície - 50 metros
           • Superfície maior que 20 há - 100 metros
         • Zona Urbana
           • 30 metros

2. Reserva Legal

   • Indíces
     • Amazônia Legal
       • Floresta
         • 80%
       • Serrado
         • 35%
       • Campos Gerais
         • 20%
     • Dispensa
       • Até 4 módulos fiscais Mantida cobertura vegetal anterior a 22/Jul/2008

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