CONAMA 491 de 2018

CONAMA 491 de 2018

1. Art. 1º Esta Resolução estabelece padrões de qualidade do ar

2. Art. 2º ...definições:

   • III - padrões de qualidade do ar intermediários - PI: padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas;
   • IV - padrão de qualidade do ar final - PF: valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 2005; V
   • V - episódio crítico de poluição do ar: situação caracterizada pela presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos;
   • X - Índice de Qualidade do Ar - IQAR: valor utilizado para fins de comunicação e informação à população que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.

3. Art. 4º .. etapas sequenciais...

   • § 1º A primeira etapa, que entra em vigor a partir da publicação desta Resolução, compreende os Padrões de Qualidade do Ar Intermediários PI-1.
   • § 2º Para os poluentes Monóxido de Carbono - CO, Partículas Totais em Suspensão - PTS e Chumbo - Pb será adotado o padrão de qualidade do ar final, a partir da publicação desta Resolução.
   • § 3º Os Padrões de Qualidade do Ar Intermediários e Final - PI-2, PI-3 e PF serão adotados, cada um, de forma subsequente, levando em consideração os Planos de Controle de Emissões Atmosféricas e os Relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar, elaborados pelos órgãos estaduais e distrital de meio ambiente, conforme os artigos 5º e 6º, respectivamente.
   • § 4º Caso não seja possível a migração para o padrão subsequente, prevalece o padrão já adotado.
   • § 5º Caberá ao órgão ambiental competente o estabelecimento de critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental, observando o padrão de qualidade do ar adotado localmente. Art.

4. § 2º O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter:

   • I- abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas; II
   • II - identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e
   • III - diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação

5. Poluentes que atendem níveis de Atenção, Alerta e Emergência

   • SO2
   • Material particulado
   • O3
   • CO
   • NO2

6. Art. 6º Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar anualmente, garantindo sua publicidade.