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SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Jaque Almeida Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  1. CONDIÇÕES

    • PENA MÍNIMA IGUAL OU INFERIOR A 1 ANO
    • NÃO ESTAR SENDO PROCESSADO OU CONDENADO POR OUTRO CRIME
  2. PERÍODO DE PROVA

    • 2 A 4 ANOS
      • REPARAÇÃO DO DANO, SALVO IMPOSSIBILIDADE
      • PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR
      • PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE
      • COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO
    • NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO
  3. REVOGAÇÃO

    • OBRIGATÓRIA
      • OUTRO CRIME
      • NÃO EFETUA A REPARAÇÃO
    • FACULTATIVA
      • CONTRAVENÇÃO
      • DESCUMPRE OUTRA CONDIÇÃO
    • SE NÃO REVOGAR: EXTINGUE A PUNIBILIDADE

Informationen

Beschreibung
Mindmap am SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, erstellt von Jaque Almeida am 11/04/2015.
Erstellt von
Jaque Almeida
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