LEP 5

LEP 5

1. Sanções Disciplinares

   • falta leve ou média
     • advertência
     • repressão
   • falta grave
     • suspensão / restrição de direitos
       • máximo de 30 dias
     • isolamento na própria cela ou adequado
       • tem que comunicar ao juiz
       • tempo computado no período de prova
     • RDD
       • só o juiz aplica, após requerimento do diretor, ouvido MP e defesa
       • RDD preventivo: 10 dias - juiz decide depois se vai caber
   • leva em conta a natureza, motivos e consequências do fato, pessoa e tempo de prisão
     • regra: Diretor aplica (poder disciplinar)

2. Recompensas

   • Elogios
   • Regalias

3. Órgãos da Execução

   • Conselho Nacional de Política Criminal e Prenitenciária
   • Juízo da Execução
   • Ministério Público
   • Conselho Penitenciário
     • emite parecer indulto e comutação
   • Depart. Penitenciários
     • O Nacional acompanha a progressão especial p/ mulheres
   • Patronato
   • Conselho da Comunidade
   • Defensoria Pública
   • têm legitimidade p/ incidentes