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Partes e Procuradores

Mapa mental: Partes e Procuradores no processo do trabalho
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Partes e Procuradores
Reclamante (autor) e Reclamado (réu)
- art. 793, CLT: ação trabalhista de <18 anos será feita pelos representantes legais, na falta destes, pelo MPT/Sindicato/ MPE/Curador nomeado em juízo
- Jus Postulandi (art. 791, CLT): partes podem atuar sem advogado, INDEPENDENTE do valor da causa.
- Súmula 425, TST: Jus Postulandi é admitido apenas nas Varas e TRT. Não admite-se em Ação Rescisória/Ação Cautelar/MS/Recursos de competência do TST
- Art. 855-B, CLT: Homologação de Acordo Extrajudicial: PI inicial conjunta (empregado+empregador) + participação obrigatória de advogado. Juiz não é obrigado a homologar - cabe Recurso Ordinário
Procuração Formal/ Mandato Tácito/Procuração "apud acta"
- Mandato Tácito: comparecimento do advogado e a representação do cliente sem qualquer formalidade, sendo vedado o substabelecimento (OJ 200, SBDI-1)
- Procuração "apud acta" (art. 791, §3º, CLT): comparecimento do advogado e do cliente em audiência, e o registro em ata da outorga de poderes
- Súmula 383, TST: recurso não é conhecido sem procuração (salvo mandato tácito). Excepcionalmente admite-se a juntada no pzo de 5 dias (prorrogáveis) após interposição
- Súmula 427, TST: são nulas (salvo se constatado não haver prejuízos) intimações/publicações em nome de outro advogado quando houver pedido expresso para comunicações a determinado advogado
- Súmula 436, TST: U/E/DF/M/Autarquias/Fundações Públicas não precisam juntar mandato/comprovação de nomeação quando estiverem representadas. Representante deve declarar-se exercente do cargo de procurador (não basta indicar nº OAB)
- OJ 349, SBDI-1: A juntava de uma nova procuração, revoga tacitamente a anterior (quando não houver ressalva de poderes)
Honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A, CLT):
- Devidos em qualquer ação trabalhista (advogado em causa própria/ação contra a Fazenda Pública/Reconvenção/Parte com justiça gratuita)
- Parte sucumbente c/ justiça gratuita (art. 791-A, §4º, CLT): se não obter créditos suficientes p/ suportar a despesa (ainda que em outro processo), fica suspensa a exigibilidade, podendo ser executada em 2 anos após o trânsito em julgado se o credor comprovar que o sucumbente obtém crédito
- Cobrados entre 5% a 15% obre o valor que resultar da liquidação da sentença/do proveito econômico obtido/sobre o valor atualizado da causa
- Devidos em qualquer ação trabalhista (advogado em causa própria/ação contra a Fazenda Pública/Reconvenção/Parte com justiça gratuita)
Atos e Termos Processuais
- Atos Processuais (art. 770, CLT): são públicos, salvo segredo de justiça (acesso limitado às partes e aos advogados do processo)
- Realizados em dias úteis (das 6h às 20h). EXCEÇÃO: penhora realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial
- Termo Processual: ato processual por escrito. As partes podem praticar atos de forma escrita/eletrônica/oral (Reclamação verbal/defesa oral - 20min; Razões finais oral - 10min
- Atos Processuais (art. 770, CLT): são públicos, salvo segredo de justiça (acesso limitado às partes e aos advogados do processo)
Prazos (art. 775, CLT) - contados em dias úteis.
- Interrupção: prazo volta contar do início
- Suspensão: prazo voltar contar de onde parou
- OJ 310, SBDI-1: não se aplica art. 229, CPC - prazo em dobro quando houver diferentes procuradores
- Súmulas 1 e 262, TST
Nulidades (arts. 794 a 798, CLT)
- Necessário ter prejuízo; deve ser declarada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão; somente alcança atos posteriores; juiz deve declarar quais são os atos prejudicados com a decisão da nulidade
- Configura-se quando ato processual não respeita alguma regra prevista em lei
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- OAB Processo do Trabalho Mindmap am Partes e Procuradores, erstellt von Talita Freitas am 10/09/2020.
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- Talita Freitas
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