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D. PENAL: PARTE ESPECIAL

Mapa mental: Direito penal: parte especial
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D. PENAL: PARTE ESPECIAL
CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO
- homicídio poderá se dar por: 1. Dolo direto: o agente tem consciência do fato e age em busca do resultado; 2. Dolo indireto: o agente não quer o resultado, mas assume o risco, sendo indiferente caso ocorra; 3. Culpa consciente: o agente não quer o resultado, mas sabendo da possiblidade da ocorrência, acredita - sinceramente - que suas habilidades serão capazes de impedi-lo; 4. Culpa inconsciente: o agente não pensa na possibilidade da ocorrência de dado resultado previsível e por sua falta de dever de cuidado, consuma-o.
- SIMPLES: trata-se do simples fato de matar alguém sem qualificadoras, ou seja, sem agravantes cruéis, ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). Pena de reclusão de 6 a 20 anos. Por homicídio simples, entende-se que é aquele que constitui o tipo básico fundamental, ou seja, contém os componentes essenciais do crime.
- Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
- PRIVILEGIADO: é aquele que, em virtude de certas circunstâncias subjetivas, conduzem a uma menor reprovação social da conduta do homicida e, por este motivo, a pena é atenuada.
- incorrerá em homicídio privilegiado, aquela praticado dolosamente, mas com determinada motivação. Quais sejam: a) Relevante valor moral: atrela-se aos interesses individuais do agente, como piedade e compaixão. Tange as hipóteses de eutanásia e ortotanásia para cessar sofrimento de um ente próximo. b) Relevante valor social: relaciona-se aos interesses coletividade, como matar traficante a fim de assegurar a paz social. c) Domínio da violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima: vincula-se a uma condição de raiva que reduz o discernimento do agente.
- Ocorrida quaisquer das hipóteses, temos a aplicação da pena imputada para o homicídio simples, reduzindo-a de 1/6 a 1/3.
- incorrerá em homicídio privilegiado, aquela praticado dolosamente, mas com determinada motivação. Quais sejam: a) Relevante valor moral: atrela-se aos interesses individuais do agente, como piedade e compaixão. Tange as hipóteses de eutanásia e ortotanásia para cessar sofrimento de um ente próximo. b) Relevante valor social: relaciona-se aos interesses coletividade, como matar traficante a fim de assegurar a paz social. c) Domínio da violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima: vincula-se a uma condição de raiva que reduz o discernimento do agente.
- CULPOSO: há uma ação voluntária dirigida a uma atividade lícita, porém, pela quebra do dever de cuidado a todos exigidos, sobrevém um resultado ilícito não querido, cujo risco nem sequer foi assumido. sendo aquele desprovido de dolo, mas ocorrido em razão de imprudência (agir sem o devido cuidado), negligência (inércia, por descuido, quando deveria) ou imperícia (falha na técnica do ofício).
- ter-se-á a aplicação da pena de 1 a 3 anos. Mas, incidirá em causa especial de aumento da pena em 1/3 se i) o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou ii) se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
- SIMPLES: trata-se do simples fato de matar alguém sem qualificadoras, ou seja, sem agravantes cruéis, ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). Pena de reclusão de 6 a 20 anos. Por homicídio simples, entende-se que é aquele que constitui o tipo básico fundamental, ou seja, contém os componentes essenciais do crime.
- São qualificadoras do crime de homicídio: I. Recompensa – visa-se vantagem econômica antecipada ou futura (mandante que pagou ou prometeu pagar, respondendo pelo crime como mandatário); II. Motivo torpe – trata-se de motivo irrelevante, imoral, repugnante, egoísta (cupidez), como na hipótese de quem mata os pais para ficar com a herança. III. Motivo fútil – consiste naquele que na verdade se mostra como uma falta de real motivo, como um simples término de namoro; uma discussão em família; ou uma disputa no emprego. IV. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; V. Traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; VI. Cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. VII – Cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
- homicídio poderá se dar por: 1. Dolo direto: o agente tem consciência do fato e age em busca do resultado; 2. Dolo indireto: o agente não quer o resultado, mas assume o risco, sendo indiferente caso ocorra; 3. Culpa consciente: o agente não quer o resultado, mas sabendo da possiblidade da ocorrência, acredita - sinceramente - que suas habilidades serão capazes de impedi-lo; 4. Culpa inconsciente: o agente não pensa na possibilidade da ocorrência de dado resultado previsível e por sua falta de dever de cuidado, consuma-o.
Induzimento, instigação ou auxílio ao Suicídio
- Por ser um tipo misto alternativo (crime de ação múltipla ou de conteúdo variado), o agente, ainda que realize todas as condutas, responde por um só crime. Três são as ações previstas pelotipo penal: a) Induzir: significa suscitar a idéia, sugerir o suicídio. É fazer surgir, na mente da vítima, um desejo de suicídio que não existia. b) Instigar: significa reforçar, estimular, encorajar um desejo já existente. Aqui, o sujeito ativo potencializa a ideia de suicídio que já havia na mente da vítima. c) Auxiliar: consiste na prestação de ajuda material (e moral), que tem caráter meramente secundário. Em regra, se traduz por ato material (fornecimento de arma, veneno etc), mas pode ser também de ordem moral (instruções para por termo à vida etc). Por se tratar de crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha capacidade de induzir, instigar ou auxiliar alguém, de modo eficaz e consciente, a suicidar-se. Qualquer pessoa pode ser vítima do crime em tela, desde que possua
- Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
- Por ser um tipo misto alternativo (crime de ação múltipla ou de conteúdo variado), o agente, ainda que realize todas as condutas, responde por um só crime. Três são as ações previstas pelotipo penal: a) Induzir: significa suscitar a idéia, sugerir o suicídio. É fazer surgir, na mente da vítima, um desejo de suicídio que não existia. b) Instigar: significa reforçar, estimular, encorajar um desejo já existente. Aqui, o sujeito ativo potencializa a ideia de suicídio que já havia na mente da vítima. c) Auxiliar: consiste na prestação de ajuda material (e moral), que tem caráter meramente secundário. Em regra, se traduz por ato material (fornecimento de arma, veneno etc), mas pode ser também de ordem moral (instruções para por termo à vida etc). Por se tratar de crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha capacidade de induzir, instigar ou auxiliar alguém, de modo eficaz e consciente, a suicidar-se. Qualquer pessoa pode ser vítima do crime em tela, desde que possua
INFANTICÍDIO
- É a vida do ser nascente ou neonato ceifada pela própria mãe, que encontra-se sob influência do estado puerperal. Trata-se de uma espécie de homicídio doloso privilegiado, cujo privilegium é concedido em virtude da “influência do estado puerperal” sob o qual se encontra a parturiente. É que o estado puerperal, por vezes, pode acarretar distúrbios psíquicos na genitora, os quais diminuem a sua capacidade de entendimento ou autoinibição, levando-a a eliminar a vida do infante.
- Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.
- nada impede que terceiro responda por este delito na modalidade de concursos de pessoas: a) mãe que mata o próprio filho com, contando com o auxílio de terceiro; b) o terceiro mata o recém-nascido, contando com a participação da mãe; c) mãe e terceiro executam e coautoria a conduta principal, matando a vítima.
- É a vida do ser nascente ou neonato ceifada pela própria mãe, que encontra-se sob influência do estado puerperal. Trata-se de uma espécie de homicídio doloso privilegiado, cujo privilegium é concedido em virtude da “influência do estado puerperal” sob o qual se encontra a parturiente. É que o estado puerperal, por vezes, pode acarretar distúrbios psíquicos na genitora, os quais diminuem a sua capacidade de entendimento ou autoinibição, levando-a a eliminar a vida do infante.
ABORTO
- É a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Pode ser espontâneo, natural ou provocado, sendo neste último caso criminoso, exceto se praticado em uma das formas do artigo 128 do Código Penal.
- Por ser crime de ação livre, a provocação do aborto pode ser realizada de diversas formas, seja por ação, seja por omissão. A ação provocadora poderá dar-se por meio dos seguintes executivos: a) meios químicos: substâncias que atuam por via de intoxicação, como o arsênio, fósforo, mercúrio, quinina, estricnina, ópio etc; b) meios psíquicos: susto, terror, sugestão etc; c) meios físicos: são os meios mecânicos (curetagem); térmicos (aplicação de bolsas de água quente e fria no ventre); e elétricos (emprego de corrente galvânica ou farádica).
- É a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Pode ser espontâneo, natural ou provocado, sendo neste último caso criminoso, exceto se praticado em uma das formas do artigo 128 do Código Penal.
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- penal III Mindmap am D. PENAL: PARTE ESPECIAL, erstellt von julia sthefany am 17/09/2020.
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- julia sthefany
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