L.E.P

L.E.P

1. Condenado/Provisório

2. Assistência

   • Material
     • Saude
       • Educacional
         • Religiosa
           • Jurídica
             • Social
   • Trabalho
     • Preso definitivo
       • Obrigatório
     • Interno
       • Reg.Fechado e Semiaberto
       • Externo
         • Fch, SemiAbt, Aberto
           • Fechado
             • Só em Obra Púb
               • Limit. 10%
         • Remuneração
           • Não inferior a 3/4 salário mínimo
           • Jornada
             • Ñ inferior a 6 horas
               • Ñ superior a 8 horas
                 • Descanso Domingo/Feriado
             • Observações
               • + 60 anos , Doentes e deficientes físicos
                 • Atividade Apropriadas
                 • Horário Especial
                   • Manunt. Conserv. Estabelecimento
                   • Prest. Serv. Comunidade
                     • Sem $$$
         • Requisitos
           • 1/6 Pena
             • Aptidão, disciplina, responsabilidade

3. Deveres

   • Comportamento
     • Obediência
       • Execução tarefas
         • Indenização vítima
           • Conserv.Objt pessoal
   • Direitos
     • Alimentação, Vestuário
       • Prev.Social
         • Visita C.A.D.I
           • Audiência Especial
     • Disciplina
       • Condenado
         • Preso Provisório
       • Sem risco integridade física
         • Vedada Cela escura
           • Vedada Sanção Coletiva
   • Sanções Disciplinares
     • Adv.Verbal
       • Repreensão
         • Susp./Restrição Direitos
     • Diretor
       • Juiz Execução
         • Inclusão R.D.D
         • R.D.D
           • Condenado
             • Provisório
           • Falta grave, Crime doloso, alto risco
             • Dur.Máxima 360 dias
               • Vedado passar 1/6 pena
                 • Cela Individual
                   • Visita semanal 2 pessoas
                     • Banho de sol 2 horas/dia
     • Faltas Graves
       • Fugir
         • Desobediência
           • Aparelho celular ou similar
             • Descumprir "Reg.Aberto"
               • Provoca Acidente Trabalho
       • P.A.D
         • Acompanhado Advogado
           • Comprovação Falta grave
             • Aplicação Sanção
               • Interrupção Prog.Regime
         • Recompensas
           • Elogios
             • Regalias

4. ORGÃOS EX.PENAL

   • Cons.Polt.Crim.Penitenc
     • Subordinado ao Ministério Justiça
       • Propor Diretrizes Polit.Criminal
         • Prevenção delito
           • Adm.Just. Criminal
             • Execução Pena
               • Medidas Segurança
     • Juíz da Execução
       • Pode fechar presídio
         • Autoriza R.D.D
           • Aplica lei posterior que favoreça o condenado
             • Autoriza saída temporária
       • Min.Publico
         • Sempre terá atuação
           • Pede intervenção estabelecimento
             • Fiscaliza Ex.Pena/Med.Segurança
               • Oficiará em todas ações desse tema
     • Cons.Penitenciário
       • Consultivo/Fiscalizador Ex.Pena
         • Oficia Processos Induto e Comutação Pena
       • Depart.Penitenciário
         • Consultivo
           • Subordinado ao Ministério Justiça
             • Apoia Adm/Financ. CNPCP
         • Patronato
           • Albergados e Egressos
             • Orienta/Fiscaliza as penas, limite fim de semana, serviço a comunidade
               • Fiscaliza Livramento Condicional
       • Cons. Comunidade
         • 1 por Comarca
           • Represent. Comercial
             • Advogado
               • Defensor Pub.
                 • Assist. Social
           • Visita aos estabelecimentos
             • Entrevistam presos
         • Defensoria Publica
           • Velar Pela Ex.Pena/Med.Seg
             • Defender "Necessitados"
               • Requerer Interdição Estabelecimento