Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

1. Proteção SUI Generis

   • Topografia de circuitos integrados
     • Lei 11.484/07
       • Lei de incentivo as indústrias de equipamentos para TV digital e correlatos
     • Configuração tridimensional
       • UMA SÉRIE DE IMAGENS RELACIONADAS, CONSTRUÍDAS OU CODIFICADAS SOB QUALQUER MEIO OU FORMA QUE REPRESENTE A CONFIGURAÇÃO TRIDIMENSIONAL DAS CAMADAS QUE COMPÕEM UM CIRCUITO INTEGRADO
     • Disposição geométrica
       • Arquitetura dos dispositivos
     • 10 anos
       • Vigência
   • Conhecimento tradicional
     • TODAS AS FORMAS DE EXPRESSÕES, PRÁTICAS, COSTUMES, CRENÇAS E CONHECIMENTOS PRODUZIDOS AO LONGO DOS ANOS, PASSADOS DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, POR DETERMINADA COMUNIDADE
     • Conservação da diversidade biológica
     • Utilização dos seus componentes
     • Lei 13.123/15
     • Tipos
       • Celebrações, rituais, expressões. costumes, crenças, etc.
   • Cultivares
     • VARIEDADE DE QUALQUER GÊNERO OU ESPÉCIE VEGETAL SUPERIOR QUE SEJA CLARAMENTE DISTINGUÍVEL DE OUTRAS CONHECIDAS, QUE SEJA HOMOGÊNEA E ESTÁVEL ATRAVÉS DE GERAÇÕES SUCESSIVAS E SEJA PASSÍVEL DE USO PELO COMPLEXO AGROFLORESTAL
     • Lei 9.456/97
       • Proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, referente a cultivar e se efetua mediante a concessão de certificado de cultivar
     • Características
       • Variedade
       • Distinguível
       • Homogêneo
     • Órgão protetor (SNPC)
       • - Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC; - Vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

2. Direito Autoral

   • Direito de autor
     • Lei 9.610/98
       • Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
     • Autor
       • É a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica
       • Obras intelectuais
         • Artisticas
         • Literárias
         • Científicas
     • Coautor
       • A coautoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada
     • 70 anos
       • vigência de de proteção, contados a partir do dia 1 de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento
   • Programa de computador
     • PROGRAMA DE COMPUTADOR: CONJUNTO ORGANIZADO DE INSTRUÇÕES EM LINGUAGEM NATURAL OU CODIFICADA, BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL OU ANÁLOGA.
     • Lei 9.609/98
       • Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador,sua comercialização no País, e dá outras providências.
     • 50 anos
       • DE VIGÊNCIA, CONTADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
   • Direitos conexos
     • Protege o profissional que, através de sua mão de obra, seja ela criativa ou técnica, agrega valor à obra criada pelo autor
     • 70 anos
       • de vigência de proteção, contados a partir do dia 1 de janeiro do ano subsequente à fixação.
     • Proteção profissional

3. Propriedade Industrial

   • Marca
     • No Brasil, é assegurado proteção para marca de alto renome.
     • Tipos
       • Produtos/serviços
       • Certificação
       • Coletiva
     • Vigência de 10 anos
       • Sujeito a prorrogação
     • Não se registra
       • - Armas; - Brasão; - Bandeiras; - Emblemas; - Monumentos; - Etc.
   • Patente
     • Tipos
       • Invenção
         • 20 anos
           • Vigência
         • Atividade inventiva
         • Novidade
       • Modelo de Utilidade
         • 15 anos
           • Vigência
         • Ato inventivo
         • Melhoria funcional
           • Nova forma
     • Não é patenteável
       • - Teorias científicas; - Métodos  matemáticos; - Teorias abstratas; - Descobertas; - Etc.
   • Desenho industrial
     • 10 anos
       • Vigência prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos
     • Aspectos ornamentais
       • Conjunto ornamental de linhas e cores que possam ser aplicadas a um produto proporcionando visual novo e original.
   • Segredo industrial
     • Vigência ilimitada
     • Protege a invenção
     • Garante vantagem
     • Exemplos
       • Receita da coca-cola
       • Molho MC Donalds
       • Codificação da Microsoft
   • Indicação geográfica
     • Indicação de procedência
       • Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
     • Denominação de origem
       • Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos
   • Repressão à concorrência desleal
     • Não prejudicar a concorrência
     • Manter a atividade econômica
     • Garantia dos direitos

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