sistema tributário nacional - art. 145 ao 162, CF

sistema tributário nacional - art. 145 ao 162, CF

1. 1.poder de tributar/ competência trib.

   • poder outorgado pela a CF
     • aos entes federados
       • p/ que possa instituir os tributos
         • atravé da lei
       • UNIÃO
       • ESTADOS
       • DF
       • MUNICÍPIOS
   • atividades
     • LEGISLAR
     • FISCALIZAR
     • ARRECADAR
   • CARACTERÍSTICAS
     • INDELEGÁVEL
     • INCADUCÁVEL
       • Ñ TEM PRAZO PARA INSTITUIR O TRIBUTO
         • IMPRESQUITÍVEL
     • IRRENUNCIÁVEL
   • MODALIDADES
     • PRIVATIVA
       • IMPOSTOS
     • COMUM
       • TAXAS
       • CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
     • ESPECIAL
       • EMPRESTIMOS COMPULSÓRIO E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
     • RESIDUAL art. 154, I, CF
       • NOVOS IMPOSTOS
       • NOVAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ART. 195,§4º, CF
       • DEPENDE DE LEI COMPLEMENTAR
     • EXTRAORDINÁRIA 154, II,CF
       • IMPOSTO DE GUERRA
       • PARA SER INSTITUÍDO O BRASIL TEM QUE ESTA ENVOLVIDO
         • GUERRA EXTERNA
       • DEPENDE DE LEI ORDINÁRIA

2. 2.princípios

3. 3.imunidades

4. 4.repartição de receitas

5. CUIDADO

   • CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA
     • DELEGÁVEL
     • PREVISTA EM LEI
     • ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUTO
     • PARAFISCAL
       • QUANDO UM TRIBUTO
         • PASSA A SER ARRECADADO POR UMA PESSOA DIVERSA DAQUELA QUE POSSUI COMPETÊNCIA.