Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente

Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente

1. 1988 - Constituição Federal

   • Dever
     • (1º) Família
     • (2º) Sociedade
     • (3º) Estado

2. 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8069/90

   • Reconhecimento como sujeitos sociais portadores de direitos
   • Doutrina de Proteção Integral

3. 2015 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)

   • Promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, assistência à saúde e defesa dos direito da criança
   • Eixos Estratégicos:
     • I - Atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e RN
     • II - Aleitamento materno e aleitamento complementar saudável
     • III - Promoção, acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral
     • IV - Atenção integral a criança com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas
     • V - Atenção integral à criança em situação de violência, prevenção de acidentes e promoção da cultura da paz
     • VI - Atenção à saúde da criança com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade
     • VII - Vigilância e prevenção de óbitos infantil, fetal e materno

4. 2011 - Rede Cegonha

   • Atenção humanizada durante a gravidez, parto, puerpério, atenção ao recém-nascido, crescimento e desenvolvimento de crianças até 2 anos de idade
   • Reduzir mortalidade materna e infantil e garantir os direitos sexuais e reprodutivos

5. Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI)

   • Classificar e tratar as doenças prevalentes em crianças menores de 5 anos; Sistematização da atenção e adoção de medidas necessárias; Redução da mortalidade infantil

6. Programa Nacional de Imunização (PNI)

   • Erradicar, eliminar e controlar as doenças imunopreveníveis no território brasileiro

7. Triagem Neonatal

   • Proporciona o diagnóstico de diversas doenças congênitas ou infecciosas, tratamento precoce específico e diminuição ou eliminação das sequelas associadas a cada doença