Constituições do Brasil

Constituições do Brasil

1. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)

2. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império): Constituída por ricos comerciantes portugueses e altos funcinários públicos, D.Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, impondo seub próprio projeto que acabou se tornando a primeira Constituição brasileira. Nesta Constituição, a medida que se destaca é o fortalecimento do poder pessoal do imperador, pois nela, há a criação do Poder Moderador, que estava acima de todos os outros poderes, há tambem a ideia de que as províncias sejam governadas por presidentes que são nomeados pelo imperador e as eleições são indireta e censitárias.

3. 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República): Ocorre após a proclamação da República, com mudanças significativas no sistema político e econômico, como a abolição do trabalho escravo, ampliação de indústria e o deslocamento de pessoas do meio rural para o meio urbano. As principais inivações da Constituição são o estabelecimento de independência dos Poderes Executivo, Legistalivo e Judiciário; separação entre Igreja e Estado e criação do habeas corpus, que garantia a concedida sempre que alguém estivesse sofrendo violência ou coação em seu direito de locomoção.

4. 3ª - Constituição de 1934 (Segunda República): Foi criada para tornar legítima a posse do Presidente Getúlio Vargas e para amenizar revoltas que aconteciam no Brasil. Com essa Constituição, o cidadão passou a ser mais importante e notado perante a Constituição, pois foi dado muitos direitos em áreas como trabalho, educação e saúde. Houve também a aprovação do voto feminino, voto secreto e as leis trabalhistas.

5. 4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo) : Getúlio Vargas revogou a Consituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou o país, sem consulta prévia. As principais medidas adotadas foram a instituição da pena de morte, supressão da liberdade partidária e liberdade de imprensa, anulação dos Poderes Legislativo e Judiciário, prisão e exílio de opositores do governo e eleição indireta para o Presidente da República,com mandato de seis anos.

6. 5ª - Constituição de 1946 : Com influência da Segunda Guerra Mundial, houve a queda do Estado Novo e cria-se a Constituição de 1946. Nela, há diversas mudanças aplicadas na Constituição de 1937 e na carta constitucional do Estado Novo, entre elas a volta do Poder Executivo, a devolução da independência aos poderes executivo, judiciário e legislativo; o fim da censura, o reconhecimento do direito de liberdade individual, liberdade de expressão e de manifestação; e o fim da pena de morte. Há também, a instituição de eleição direta para Presidente da República, com mandato de cinco anos.

7. 6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar) : Com o contexto predominante de autoritarismo e a política chamada segurança nacional, que visava combater inimigos ao regime, o regime militar conservou o Congresso Nacional, mas dominava e controlava o Legislativo. Essa Constituição manteve a Federação e adotou a eleição indireta para Presidente da República, por meio do Colégio eleitoral que era formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleia Legislativas. Essa Consituição foi emendada por expedição de Atos Institucionais, que serviram como um meio de legitimação e legalização das ações políticas dos militares. O AI-5 foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano, outras medidas foram: censura aos meios de comunicação, estendendo-se a música, teatro e cinema; suspenção do habeas corpus para os crimes políticos, autorização para intervenção em estados e municípios

8. 7ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) : Com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar um novo texto constitucional para expressar a realidade pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar. A Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. Houve o direito de voto aos analfabetos e jovens de 16 a 17 anos, estabeleceu novos direitos trabalhistas, seguro-desemprego. Outras medidas foram: direito a greve e liberdade sindical, aumento da licença-maternidade e restabelecimento do habeas corpus.