Afastamentos, Licenças e Concessões

Afastamentos, Licenças e Concessões

1. Licenças

   • Maternidade ou Gestante
     • não entra adoção
     • duração de 120 dias, prorroável por mais 60
     • Com remuneração
     • poderá ter inicio no dia 1º do 9º mês
     • em caso de aborto terá direito a 30 dias re repouso, remunerado
     • art. 102 é contado como efetivo exercício
   • Paternidade ou Adoção
     • Duração de 5 dias consecutivos
     • com remuneração
     • nascimento ou adoção de filhos
     • Art. 102 é contado como efetivo exercício
   • Adotante (somente para servidorá)
     • duração de 90 dias, para criança de ate 1 ano e 30 dias para criança maior de 1 ano, prorrogação igual a metade do período concédido
     • com remuneração
     • art. 102 é contado como efetivo exercício
     • hipoteses de adoção ou guarda judicial
   • Tratamento de Saúde do próprio servidor
     • com remuneração
     • art. 102 é contado como efetivo exercício, até o limite de 24 meses
     • conta-se apenas para efeito de aposentadoria
   • Desempenho de Mandato Classista
     • em confederação, federação, associação de classe de ambito nacional, sindicato representativo de categoria ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituida por servidores públicos para prestar serviços a seus membros ou entidades fiscalizadoras
     • por ser prorrogado por uma vez, mediante a reeleição
     • Não remunerada
     • art. 102 é contado como efetivo exercício
   • Assidente em Serviço
     • idenizado até sua recuperação
     • com remuneração
     • art. 102 é contado como efetivo exercício
     • 1º acidente no percusso de casa-trabalho
     • 2º Agressão sofrida no desempenho das funções
   • Capacitação
     • ate 3 anos por cada 5 de efetivo exercício, inacumulável
     • com remuneração
     • art. 102 é contado como efetivo exercício
   • Serviço Militar
     • por quanto tempo durar a convocação
     • art. 102 é contado como efetivo exercício
     • ser concedida a servidor em estágio probatório, não suspende o estágio
     • concluído o serviço militar, o servidor terá 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo
   • Para tratamento de interesses Particulares
     • duração de até 3 anos consecutivos
     • sem remuneração
     • não sode ser concedida a servidor em estágio probatório
     • não conta como efetivo de exercício, nem para fins de aposentadoria
     • no exercício desta licença é permitido a atividade de comercio, e ser socío genrente de negocio
   • Por motivo de adastamento de cônjuge
     • duração indeterminada
     • não remunerada
     • pode ser concedida ao servidor em estágio probatório
   • por motivo de doença em pessoa da família
     • 1º periodo até 60 dias consecutivos ou não
       • com remuneração
     • 2º periodo ate 90 dias consecutivos ou não
       • sem remuneração
     • cônjege, pais, filhos, padastro, madastro, enteado ou dependente que viv as expensas
     • pode ser concedido a servivor em estágio probatório
     • será precedida de por perícia médica oficial
     • vedado o exercício de atividade remunerada (pública ou privada) durante o seu goso
     • art. 102 é contado como efetivo exercício
   • Atividade Política
     • 1º periodo, das escolha em convenção do partido até a vesper do registro na Justiça Eleitoral
       • sem remuneração
     • no caso de segundo turno, 2º periodo, do registro na Justiça Eleitoral, ate o 10º dia apos a eleição, não ultrapassar 3 messes
       • com remuneração
       • art. 103 é contado apenas para efeito de aposentadoria
     • pode ser considerada a servidor em estágio probatório

2. Afastamentos

   • Afastamento para servir em outro orgão ou entidade
     • para exercício de cargo em comissão ou função de confiança
       • com prejuízo de função, não pode colocar outra pessoa no lugar
     • em casos previstos em leis especificas
       • com prejuízo de função, não pode colocar outra pessoa no lugar
     • a cessão far-se-a mediante a portaria publicada no diário oficial
     • art. 102 é considerada como efetivo exercício
     • servidor efetivo só sera cedido para
       • cargo em comisão
       • função comisão
     • servidor estágio probatório só sera cedido para
       • Cargo em Comisão
       • função em comisão
       • DAS 4, 5 e 6
       • Cargo de natureza especial
   • Exercício para mandato eletivo
     • tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital ficará afastado do cargo, com prejuizo de atribuição e remuneração
     • investidura em mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração
     • vereador investido em cardo
       • havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens sem prejuízo de remuneração
       • não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração
     • no caso de afastamento do cargo o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivese
     • o servidor em mandado eletivo ou classista não poderá ser removido ou disponibilizado de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato
     • art. 102 é considerada como efetivo exercício
   • Para estudo ou missão no esterior
     • não suspende estágio probatório
     • não desrespeito pós-graduação stricto sensu
     • o servidor não podera ausentar-se para estudo ou missão no exterior sem autorização do presidente da republica, presidente do órgão do poder legislativo e presidente do STF
     • ausência não excederá 4 anos somente sendo pemítido nova ausência apos igual período
     • não será permitida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes do decorrido igual periodo ao seu afastamento
     • art. 102 é considerada como efetivo exercício
   • Afastamento para servir em organismo internacional
     • o afastamento dar-se-a com perda total de remuneração
     • pode ser concedida ao servidor que esta em estágio probatório, suspendendo-o
     • art. 102 é considerada como efetivo exercício
   • Participação em programa de Pos-Graduação Stricto Sensu
     • o servidor poderá, on interesse da Adm. desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante a compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva compensação para a prarticipação em programa de pós graduação stricto sensu, em instutuição no país
     • os afastamentos para a realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos para servidores efetivos sendo 3 anos para mestrado e 4 anos para doutorado
     • o servidor beneficiado terá que permanecer no exercício de suas funções apos o seu retorno por um período igual ao do afastamento
       • se o servidor vinhe a ser exonerado ou aposentado antes do termino do período de permanência, deverá ressarci o órgão ou entidade

3. Concessões

   • sem qualquer prejuizo para o servidor ausentar-se do serviço
   • I - por 1 dia para doação de sangue
   • II - por 2 dias para se alistar como eleitor
   • III - por 8 dias em razão de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madastra ou padastro, filhos, enteado