Legitimidade, Legalidade e Poder

Legitimidade, Legalidade e Poder

1. Legitimidade

   • Legitimidade é quando algo se fundamenta no consenso
     • Consenso =/= unanimidade
     • Consenso = adesão as regras sem necessidade do uso da força
   • Legalidade =/= legitimidade
     • O regime nazista foi legal, mas não legítimo

2. Legalidade

   • Agir conforme as leis
   • Princípio da Legalidade para agentes públicos
     • Cidadão: se não houver lei proibindo pode fazer
     • Agente público: se não houver lei permitindo não pode fazer
   • Princípio da Legalidade no Direito Penal
     • Não há crime nem pena sem lei prévia

3. Poder

   • Relação entre as pessoas (poder social)
   • Poder de Estado = Prática legal da violência
   • Poder pode ser exercido pela persuasão