art. 112 LEP - progressão de regime

art. 112 LEP - progressão de regime

1. Primário

   • 16%: crime cometido sem violência À PESSOA ou grave ameaça
   • 25%: crime cometido COM violência À PESSOA ou grave ameaça
   • 40% se o crime for hediondo ou equiparado
     • 50% se do crime hediondo ou equiparado tiver resultado morte
       • vedado o livramento condicional

2. a PPL será executada em forma progressiva com a transferência p/ o regime menos rigoroso determinada pelo juíz

   • a progressão está condicionada a boa conduta carcerária, comprovada pelo DIRETOR DO ESTABELECIMENTO

3. Reincidente

   • 20 %: crime cometido sem violência À PESSOA ou grave ameaça
   • 30%: crime cometido COM violência À PESSOA ou grave ameaça
   • 60% se o crime for hediondo ou equiparado
   • 70% se do crime hediondo ou equiparado tiver resultado morte
     • vedado o livramento condicional

4. outros casos:

   • 50% se condenado pela prática de milícia privada
   • 50% se condenado por exercer comando, individual/coletivo de organização estruturada para prática de hed/eq.

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