Administração Publica

Administração Publica

1. Estado

   • territorio
   • governo
   • povo

2. poderes

   • Legislativo
     • elaborar e fiscalizar leis
       • camara dos deputados, senadores e vereadores, Assembleia Legislativa
   • Executivo
     • governar o povo e administrar os interesses publicos
       • Administração Direta e Indireta
   • Judiciario
     • julgar os conflitos para que as leis se cumpram
       • Supremo Tribunal, Tribuna, Juízes e Conselho Nacional

3. Hierarquia de autoridade

   • Direta
     • Estado executa suas tarefas diariamente, através de seus orgãos
       • União,Estado,Distrito Federal,Municípios
   • Indireta
     • o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas jurídicas
       • Autarquias ,Empresas Públicas,Sociedades de Economia Mista e Fundações

4. Estrutura do Patrimônio Publico

   • Ativo
     • Ativo Circulante
       • disponibilidades
       • creditos
       • estoque
     • Ativo Não Circulante
       • investimento permanente
       • Bens (imobilizado)
         • Bens de uso especial
         • Bens de uso comum do povo
         • Bens dominicais
   • Patrimônio Liquido
   • Passivo
     • Passivo não Circulante
     • Passivo Circulante
       • Obrigacões ( dividas )
         • Divida flutuante
         • Divida Fundada
           • divida interna
           • divida externa
           • divida judicial

5. Variações Patrimoniais

   • Mistas
     • alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais
       • Alienação (venda) de bens com ganho
   • Qualitativas
     • Altera a composicao dos elementos sem afetaro PL
       • Alienação de bens pelo valor contábil
       • Construção de obras públicas
       • Aquisição de bens móveis
       • rrecadação de tributos já anteriormente registrados como direito a receber
   • Quantitativas
     • Auumenta/diminui o PL
       • Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
         • aumentam o PL ( receita )
           • lançamento de tributos e contribuições a receber
           • Reavaliação positiva de ativos
           • Ganhos com alienações
           • Cancelamento de obrigações (dívidas) a pagar
       • Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)
         • Diminui o PL ( despesas )
           • Depreciação, amortização e exaustão de ativos
           • Redução de estoques (ativo) pelo consumo
           • Apropriação de obrigações com pessoal e seus encargos
           • Ajustes para crédito de devedores duvidosos

6. Principios Orçamentarios

   • Unidade ou Totalidade
     • orçamento único para cada um dos Entes
   • Universalidade
     • conter todas as receitas e despesas de todos os poderes
   • Anualidade ou Periodicidade
     • Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo
   • Exclusividade
     • não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação das despesas
   • Orçamento Bruto
     • Obriga registrarem-se as receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções
   • Legalidade
     • fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar
   • Publicidade
     • O conteúdo orçamentário deve ser divulgado pelas vias de comunicacao para conhecimento de todos
   • Transparência
     • disponibilize para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa
   • Não-vinculação (não-afetação) da receita de impostos
     • Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas na CF