NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021)

NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021)

1. APLICA-SE

   • Administração direta, autárquica e fundacional
   • Todos os entes: União, Estados, DF, Municípios
   • Abrange também
     • Função administrativa
       • Legislativo
       • Judiciário
     • Fundos especiais
     • Entidades controladas

2. Não se aplica (em regra)

   • Empresa estatais
   • Lei 13.303/16
   • Exceto Disposições penais, critérios de desempate, Pregão

3. PRINCÍPIOS: "JoVeM , SEMPRE LICITE Com Planejamento pro PaÍs Desenvolver Sustentavelmente"

   • "JoVeM"
     • Julgamento Objetivo
     • Vinculação ao edital
     • Motivação
   • "SEMPRE"
     • Segregação de funções
     • Economicidade
     • Moralidade
     • Publicidade
     • Razoabilidade
     • Eficiência
   • "LICITE"
     • Legalidade
     • Impessoalidade
     • Celeridade
     • Transparência
     • Eficiência
     • Igualdade
   • "Com Planejamento
     • COMpetitividade
     • Planejamento
   • "Pro"
     • Proporcionalidade
   • "Desenvolver sustentavelmente"
     • Desenvovimento nacional sustentável
   • PaIS
     • Probidade administrativa
     • Interesse Público
     • Segurança Jurídica

4. Objetivos da Licitação

   • Assegurar
     • Seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso
     • Tratamento isonômico
     • Justa competição
   • Evitar
     • Sobrepreço
     • Preços manifestamente inexequíveis
     • Superfaturamento
   • Incentivar
     • Inovação
     • Desenv. nacional sustentável

5. MODALIDADES:

   • CONCORRÊNCIA
     • QUANDO: BENS E SERVIÇOS ESPEECIAIS, OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA
     • CRITÉRIOS: TODOS (EXCETO MAIOR LANCE)
     • RITO COMUM
   • CONCURSO
     • QUANDO: TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO, ARTÍSTICO
     • CRITÉRIOS: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
     • RITO ESPECIAL
   • PREGÃO
     • QUANDO: BENS E SERVIÇOS COMUNS
     • CRITÉRIOS: MENOR PREÇO/MAIOR DESCONTO
     • RITO COMUM
   • LEILÃO
     • QUANDO: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
     • CRITÉRIO: MAIOR LANCE
     • RITO ESPECIAL
   • DIÁLOGO COMPETITIVO
     • QUANDO:
       • OS PROCEDIMENTOS "NORMAIS" NÃO SÃO ADEQUADOS
       • REALIZAR DIÁLOGOS P/ IDENTIFICAR ALTERNATIVAS
       • INOVAÇÃO/ ADAPTAÇÃO DE SOLUÇÕES/ IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR COM PRECISÃO
     • CRITÉRIOS: PRÓPRIOS/DEFINIDOS NO EDITAL
     • RITO
       • ESPECIAL
       • PRE-SELEÇÃO/ DIÁLOGOS/ FASE COMPETITIVA

6. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

   • MAIOR DESCONTO
   • MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
   • MELHOR RETORNO ECONÔMICO
   • MAIOR LANCE
   • MENOR PREÇO
   • TÉCNICA E PREÇO

7. CONTRATAÇÃO DIRETA

   • INEXIGIBILIDADE
     • INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
     • ROL EXEMPLIFICATIVO
   • DISPENSA
     • DISPENSÁVEL
       • AUTORIZA NÃO LICITAR
       • DISCRICIONÁRIA
       • VÁRIOS CASOS
     • DISPENSADA
       • DETERMINA NÃO LICITAR
       • VINCULADA
       • ALIENAÇÃO DE BENS
     • ROL TAXATIVO

8. REVOGA

   • Em 2 anos:
     • Lei 8.666/1993 - Licitações
     • Lei 10.520/2002 - Pregão
     • Lei 12.462/ 2011 - RDC
   • Na data da publicação da lei
     • Parte penal da Lei 8666/96
       • Modifica o Código Penal, inserindo capítulo sobre crimes no âmbito das licitações e contratos

9. INSTRUMENTOS AUXILIARES

   • Credenciamento
   • Registro cadastral
   • Pré-qualificação
   • Sistema de Registro de Preços
   • Procedimento de Manfestação de Interesse

10. REGIMES DE EXECUÇÃO

    • EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
    • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
    • EMPREITADA INTEGRAL
    • CONTRATAÇÃO POR TAREFA
    • CONTRATAÇÃO INTEGRADA
    • CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA
    • FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO