IMPEACHMENT DO CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

IMPEACHMENT DO CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1. processo de cassação do chefe do poder

   • Presidente
     • Congresso Nacional
   • Governador
     • Assembleias estaduais
   • Prefeito
     • Câmaras municipais

2. DENUNCIA

   • Crime comum
   • Crime de responsabilidade
   • Abuso de poder
   • desrespeito a costituição
   • violação de direitos pétreos Art. 5 CF
   • CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL / COMISSÃO JULGADORA
     • formada por vereadores
       • responsáveis pela investigação da denúncia. Cabe a eles julgar se a denúncia se confirma, ou seja, se houve crime de responsabilidade. A Comissão também determina qual será a acusação a qual o prefeito responderá.
     • DEFESA
       • Feita a acusação, a equipe do prefeito tem um prazo para realizar sua defesa. Essa fase é simultânea aos trabalhos da Comissão Especial, que deve ouvir a defesa e, então, dar seu parecer final o impeachment.
       • SEGUNDA VOTAÇÃO
         • Se a Comissão Especial der um parecer final favorável ao impedimento político do prefeito, realiza-se uma nova votação na Câmara.
           • Nessa votação final, é necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores para que seja efetivado o impeachment.
   • O processo de impeachment sempre tem início com uma denúncia. A denúncia de uma infração político-administrativa pode ser feita por qualquer eleitor, partido ou vereador. Quando recebe uma denúncia, a Câmara realiza uma primeira votação, na qual decide sobre a admissibilidade da denúncia. Se a votação decidir por acatá-la, então é aberto o processo de impeachment.