Poder Executivo|vacância

Poder Executivo|vacância

1. afastamento definitivo

2. ex: PR morrer

3. Vice sucede

4. dupla-vacância: PR + Vice

   • nos 2 primeiros anos do mandato presidencial
     • eleições 90 dias depois de aberta a última vaga eleições diretas
   • nos 2 últimos anos do mandato presidencial
     • eleição feita 30 dias depois da última vaga
     • eleições indiretas
       • pelo CN
   • mandato-tampão: apenas completa o mandato do antecessor
   • esfera estadual e municipal
     • controvérsia doutrinária
     • entes federativos têm autonomia para regular | STF
       • não aplica o princípio da simetria
     • viola a autonomia municipal a CE disciplinar a vocação sucessória dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito