Cap. II - Das Lesões Corporais

Cap. II - Das Lesões Corporais

1. Art. 129 - Lesão Corporal

   • Art. 129 - Lesão Corporal de natureza leve
   • §1º - Lesão corporal de natureza grave
   • § 2º - Lesão corporal de natureza gravíssima
   • § 3º - Lesão corporal seguida de morte
   • §4º - Causa de dimiuição de pena
   • §5º - Substituição da pena
   • §6º - Lesão corporal culposa
     • §7º - Causa de aumento de pena
     • §8º - Isenção de pena
   • §9º - Violência doméstica
     • §9º - De natureza leve
     • §10º - De natureza grave ou gravíssima - aumento de pena
     • §11 - Contra deficiente - Lesão de natureza leve
   • §12 - Contra autoridade ou agente
     • § 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.  (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)