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Crimes contra adm pública

Felipe Lopes Direito Penal Concursos Públicos Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

prevaricação
- retarda ato de ofício
  - satisfazendo interesse pessoal
    - <> da corrupção passiva privilegiada (a pedido)
- não existe culposa
condescendência
- deixar, por indulgência de responsabilizar subordinado
advocacia adm
- patrocinar interesse privado
  - legítimo
  - ilegítimo
    - pena é maior
abandono de função
- se resultar prejuízo público
  - qualificada
- se ocorrer na faixa de fronteira
  - qualificada
exercício ilegal
- antecipado ou prolongado
violação de sigilo funcional
- não existe culposo
- equiparado
  - empresta a senha
- qualificada
  - se resultar dano a adm
equiparado a servidor
- paraestatais as "S"
- em empresa contratada p\ativida típica
majorado
- função de direção e assessoriamento
  - sociedade de economia mista
  - empresa pública
  - fundação
- não se aplica às autarquias
comunicaÇÃO falsa de crime
- sabe que não houve crime
- não imputa autoria
- provoca AÇÃO
DEnunciação caluniosa
- imputa crime a alguém
- DÁ causa IP
- sabe que a pessoa é inocente