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Reprodução Assistida

Vanessa Montenegro Marques Portugiesisch

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Reprodução Assistida

  1. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a infertilidade afeta 10 a 15% da população brasileira em idade fértil. A infertilidade era definida como ausência de gestação de casal após 24 meses de relações sexuais não protegidas, tendo sido reduzida para 12 meses, após o surgimento da RA.

    • O primeiro “bebê de proveta” nasceu na Inglaterra em 1978. No Brasil, o primeiro bebê de proveta nasceu em 1984.
      • Legislação
        • Não existe no Brasil legislação que regulamente os procedimentos de reprodução assistida.
          • Pontos de Atenção
            • Pesquisas apontam, por exemplo, ausência de normas legais que regulamentem os destinos dos embriões congelados para comercialização, doação, descarte e pesquisas cientificas.
            • Outro ponto diz respeito a dificuldade de acesso à população de baixa renda no Brasil às técnicas de reprodução humana assistida. A criação de políticas públicas para tratamento de infertilidade pela União e a destinação de recursos ainda são consideradas baixas, tendo em vista que a infertilidade é considerada um problema de saúde pública e atinge mais de 10% a 15% da população brasileira em idade fértil.
              • Conclusão
                • Além das questões éticas e de legislação, as técnicas de reprodução assistida foram difundidas e aceitas pela sociedade e estão sendo utilizadas pela classe médica como um dos principais instrumentos de tratamento das causas da infertilidade, mas não se alinha como importante função social e ao caráter de universalidade da saúde pública estabelecida na Constituição Federal de 1988.
        • Dados da Anvisa mostram que o número de fertilizações in vitro vem aumentando a cada ano no país. De acordo com o 12º Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), em 2018 foram realizados 43.098 ciclos de fertilização in vitro, contra 36.307 em 2017.
        • A disciplina das técnicas de reprodução humana assistida é feita, apenas, pela Resolução nº 2013/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de maio de 2013, que revogou a Resolução CFM nº 1.957/10. O documento do Conselho Federal de Medicina (CFM) oferece as orientações éticas para utilização das novas tecnologias reprodutivas nas clínicas de fertilização. Nele constam informações sobre o que os médicos estão permitidos ou impedidos de fazer no uso das tecnologias reprodutivas.

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Mindmap am Reprodução Assistida, erstellt von Vanessa Montenegro Marques am 01/06/2021.
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