CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

1. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)

   • Contribuição federal destinada ao financiamento da Seguridade Social no Brasil
   • São contribuintes todas as pessoas jurídicas ou equiparadas a elas, mas há especificações que tornam os contribuintes isentos ou imunes.
   • Normalmente é apurado trimestralmente. Porém pode ser feito também anualmente, mas com recolhimento mensal. Este sendo feito por estimativas, usando a base de cálculo do Lucro Presumido ou do Lucro Real
   • A base de cálculo da contribuição incide sobre o lucro líquido obtido pela empresa no exercício
   • A alíquota é de 9% sobre o lucro líquido para quase todas as empresas, exceto instituições financeiras, em que a taxa passa a ser 15 % e para empresas que utilizam o Simples Nacional

2. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

   • Tem finalidade fiscal
   • Os contribuintes são PJ ou PF, que realizem com frequência ou volume, transação de produtos ou serviços fora de seu município, caracterizando operação comercial
   • Base de Cálculo:
     • I - O valor da operação, quando é circulação de mercadoria
       • II - O preço do serviço (transporte e comuncação)
         • III - O valor da mercadoria importada acrescido de impostos referentes a importações
   • As alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço, sendo que a taxa pode variar entre 7% e 35%