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Comércio internacional e meio ambiente

Mapa mental: Comércio internacional e meio ambiente
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Comércio internacional e meio ambiente
A relação entre o comércio internacional e o meio ambiente
- - Com a construção de um sistema econômico mundial a partir das grandes navegações iniciadas no século XV, o homem acelerou seu processo de exploração da natureza para atender à demanda de novos produtos pelas populações europeias.
- - Problemas ambientais relacionados com a intensa exploração colonial foram registrados na época.
- - A exploração, em terras brasileiras, do pau-brasil a partir do século XVI levou à quase extinção da espécie.
- - A intensificação do comércio internacional a partir da Revolução Industrial no século XVIII gerou um incremento da exploração predatória do ambiente natural nos países colonizados.
- - A preocupação com o vínculo comércio internacional e meio ambiente é relativamente recente.
- - As relações comerciais entre os países sofreram uma radical transformação nos últimos anos; o crescimento do comércio internacional e a di- fusão de novos padrões de consumo e produção conduzem à perspectiva de uma globalização orientada para a obtenção de um desenvolvimento sustentável em escala global.
- - As discussões sobre meio ambiente e comércio internacional pela importância que o tema tem assumido no âmbito empresarial têm se pautado pela adoção de uma perspectiva centrada nos efeitos das medidas de controle ambiental sobre o comércio entre as nações,
A OMC e a questão ambiental
- - O crescimento das preocupações ecológicas que varriam o mundo, no início da década de 1990, envolveu o GATT nas discussões entre comércio e meio ambiente.
- - Em uma das disposições, apontava para a necessidade de serem aprofundadas as análises que determinassem as interferências do meio ambiente na expansão do comercio internacional, que se realizassem estudos no sentido de proibir a importação de qualquer produto considerado nocivo à natureza.
- - A vinculação do meio ambiente com as transações comerciais internacionais assumiu novas proporções a partir das decisões tomadas na Rodada Uruguai do GATT (1986-1993), onde se decidiu pela criação do Comitê de Comércio e Meio Ambiente (CCMA).
- - Em abril de 1994, os termos de referência do Comitê foram estabelecidos na Decisão Ministerial sobre Comércio e Meio Ambiente de Marrakech, em que foi reafirmado "o desejo de coordenar as políticas no campo do comércio e meio ambiente, sem exceder a competência do sistema multilateral do comércio, o qual é limitado a políticas comerciais e aos aspectos relacionados ao comércio das políticas ambientais que possam resultar em efeitos significativos ao comércio".
- - Com o início das atividades da OMC (Organização Mundial do Comércio) em janeiro de 1995, o Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente foi estabelecido pelo Conselho Geral da Organização.
- - A sua criação representou a institucionalização do tema dentro da OMC, permitindo o fortalecimento de um foro adequado para a análise das medidas ambientais, particularmente daquelas que na realidade se transformam em medidas protecionistas.
- - Apresentado na Conferência Interministerial de Cingapura, de dezembro de 1996, o Comitê de Comércio e Meio Ambiente reconhece que maior transparência poderia satisfazer às preocupações relacionadas com os esquemas de rotulagem ambiental, envolvendo a preparação, a adoção e a aplicação dos programas.
Blocos comerciais e meio ambiente: o caso do Mercosul
- - Os blocos comerciais têm assumido um papel importante no estabelecimento de normas que assegurem a proteção ao meio ambiente no comércio internacional.
- - Quando o Mercosul foi formalmente constituído pelo Tratado de Assunção (1991), o debate acerca dos problemas ambientais globais estava em ascensão, preparatório que era à Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento que se realizaria no ano seguinte (1992) no Rio de Janeiro.
- - No Tratado de Assunção, a temática ambiental aparece em seu preâmbulo, no qual os Estados-partes que constituem o Mercosul consideram "que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social", e que esse objetivo deve ser alcançado mediante, entre outros fatores, aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis e preservação do meio ambiente.
- - A reunião foi especialmente convocada para discutir uma posição comum acerca do desenvolvimento econômico e a questão ambiental a ser levada para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
- - A preocupação com a temática ambiental esteve presente na segunda reunião de Cúpula Presidencial (Las Leftas, julho de 1992), quando foi criada, mediante a Resolução n2 22/92, a Reunião Especializada em Meio Ambiente (REMA), com o objetivo de formular recomendações ao Grupo Mercado Comum que assegurem adequada proteção do meio ambiente nos marcos do processo de integraçao que implica o Mercosul.
A declaração de Taranco
- - No dia 25 de junho de 1995, reuniram-se em Montevidéu os Ministros e Secretários de Estado responsáveis pela área de meio ambiente nos Estados-parte, para examinar os problemas ambientais comuns do Mercosul.
- - Após a reunião, foi divulgado um documento denominado "Declaração de Taranco", no qual se avaliou como "muito positiva" a atuação da REMA, destacando-se os principais avanços obtidos, que seriam: o estabelecimento de diretrizes básicas em matéria de Política Ambiental, o estudo comparativo das legislações ambientais nacionais, o acompanhamento e a priorização dos acordos internacionais relacionados com a temática ambiental e a elaboração de um plano de trabalho.
- - A reunião reforçou a necessidade de consolidar a institucionalização da temática ambiental no âmbito do Mercosul, incluindo-a nos mais altos níveis de discussão.
- - Esta reunião ministerial foi importante e se constituiu num marco no processo de construção de uma Política Ambiental no Mercosul, pois, em função de uma análise da atuação da REMA, estabeleceram-se os marcos em que se daria o debate sobre o meio ambiente nas próximas reuniões, de o que viria a se constituir no Subgrupo de Trabalho 6.
- - O principal impacto socioeconômico resultante de um conjunto de restrições ambientais é a possibilidade de um incremento de preços relativos dos produtos.
O acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
- - No mês de abril de 1997, em sua quinta reunião, o SGT-6 chegou a um texto comum sobre a questão ambiental no Mercosul, o "Protocolo Adicional Ambiental ao Tratado de Assunção", que foi encaminhado ao GMC, e nunca foi votado devido a divergências entre as delegações sobre a disposição do texto.
- - O "Acordo Quadro sobre Meio Ambiente" procurou sintetizar as definições e os princípios sobre os quais havia determinado consenso entre as delegações, que deixavam para uma discussão futura temas setoriais específicos que, de qualquer forma, ficariam subordinados ao Acordo.
- - O objetivo do Acordo é alcançar "o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente mediante a articulação entre as dimensões econômicas, sociais e ambientais, contribuindo para uma melhor qualidade do meio ambiente e de vida das populações".
- - Embora o acordo seja bastante genérico e sujeito a interpretações em cada Estado-parte que forma o Mercosul, é um avanço importante porque estabelece diretrizes que devem ser seguidas por todos, as quais em sua maioria já são adotadas pela legislação brasileira.
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- Mindmap am Comércio internacional e meio ambiente, erstellt von Letícia Oliveira am 24/08/2021.
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- Letícia Oliveira
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