IN 76/2018

IN 76/2018

1. Aprova os Regulamentos Técnicos de identidade e qualidade para o Leite Cru Refrigerado, Leite Pasteurizado e Leite Pasteurizado Tipo A.

   • 1. LEITE CRU REFRIREGADO
     • Limites de Temperatura
       • Recebimento no estabelecimento: Até 7ºC - Excepcionalmente 9°C
       • Conservação e Expedição no Posto de Refrigeração: 4ºC - (5ºC - IN 55/2020)
       • Conservação na usina ou fábrica antes da pasteurização: 4ºC - (5ºC - IN 55/2020)
     • Características Sensoriais do leite cru refrigerado, pasteurizado e pasteurizado tipo A.
       • I - Líquido branco opalescente homogêneo; e II - odor característico.
     • Parâmetros fisico-químicos
       • I - teor mínimo de gordura: 3,0g/100g; II - teor mínimo de proteína total: 2,9g/100g; III - teor mínimo de lactose anidra: 4,3g/100g; IV - teor mínimo de sólidos não gordurosos: 8,4g/100g; V - teor mínimo de sólidos totais: 11,4g/100g; VI - acidez titulável entre 0,14 e 0,18 em g de ácido lático/100 mL; VII - estabilidade ao alizarol na concentração mínima de 72% v/v (setenta e dois por cento); VIII - densidade relativa a 15ºC/ 15ºC entre 1,028 e 1,034; e IX - índice crioscópico entre -0,530ºH e -0,555 milésimos de Hortvet
     • O leite cru refrigerado, pasteurizado e pasteurizado tipo A não devem apresentar substâncias estranhas: Inibidores de crescimento bacteriano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico.
     • O leite cru refrigerado, pasteurizado e pasteurizado tipo A não devem apresentar resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos
     • Em tanque individual ou comunitário: Limite de 300.000 UFC/ml e 500.000 CS/ml No estabelecimento, antes de ser processado: 900.000 UFC/ml
     • É proibido o uso de aditivos ou coadjuvantes de tecnologia no leite cru refrigerado, no leite pasteurizado e no leite pasteurizado tipo A.

2. 2. LEITE PASTEURIZADO

   • Proibida a pasteurização de leite previamente envasado.
   • Classificação por matéria gorda por ml: INTEGRAL: 3 g/ml; SEMIDESNATADO: 0,6 a 2,9 g/ml; e DESNATADO: 0,5 g/ml.
     • Desnatado e Semidesnatado: corrigir pela fórmula de sólidos não gordurosos g/100g = 8,652 - (0,084 x Gordura g/100g)
   • Densidade relativa 15/15°C: a) 1,028 a 1,034para o integral; e b) 1,028 a 1,036 para o desnatado ou semidesnatado.
   • Conservação: Estocagem e expedição: 4ºC (5ºC IN 55/2020); Entrega ao consumo: 7ºC.
   • Transporte: Veículo Isotérmico com unidade figrorífica operante
   • O Leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A devem indicar sua denominação no rótulo e indicar quanto ao teor de gordura quando padronizado.
   • Os parâmetros não estipulados nesse tópico devem obedecer aos mesmos do Leite Cru Refrigerado.
   • O Leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A devem atender ao seguinte critério microbiológico:

3. 3. LEITE PASTEURIZADO TIPO A

   • Leite pasteurizado tipo A é o leite fluido, produzido, beneficiado e envasado exclusivamente em Granja Leiteira, pasteurizado e destinado ao consumo humano direto.
   • Deve ser envasado em circuito fechado.
   • É obrigatória a homogeneização.
   • Deve obedecer às características sensoriais e aos parâmetros físico-químicos do leite pasteurizado.
   • Classificação por matéria gorda por ml: INTEGRAL: 3 g/ml; SEMIDESNATADO: 0,6 a 2,9 g/ml; e DESNATADO: 0,5 g/ml.
   • Média da CPP Máxima trimestral: 10.000 UFC/ml e CCS máx: 400.000 CS/ml
   • O leite cru para a produção de leite tipo A pode ser conservado na granja leiteira: 4ºC (5°C - IN 55/2020); o leite pasteurizado deve ser estocado a 4ºC (5°C - IN 55/2020); e a entrega ao consumo a 7°C.
   • Os parâmetros não estipulados nesse tópico devem obedecer aos mesmos do leite pasteurizado.

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