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Regime inicial de pena
Inhalt der Mindmap
Regime inicial de pena
Fechado
- Pena de reclusão maior que 8 anos
- Reincidentes
- Circunstâncias desfavoráveis, mesmo que a pena seja mais baixa
Semiaberto
- Primários condenados a pena maior que 4 e de até 8 anos
- Reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos, com circunstâncias favoráveis
Aberto
- Primários condenados a uma pena igual ou inferior a 4 anos
Informationen
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- Mindmap am Regime inicial de pena, erstellt von Direito Penal Além dos Muros am 09/09/2021.
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- Direito Penal Além dos Muros
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