Contabilidade Governamental

Contabilidade Governamental

1. Orçamento Público

   • Planejamento e execução de finanças Públicas
   • Rígido e Estático
   • Orçamentos Regime Político: Legislativo; Executivo; Misto.
   • Principais tipos: Orçamento Tradicional ou Clássico; Orçamento de Desempenhos ou Realizações; Orçamento de Base Zero; Orçamento Participativo; Orçamento-Programa.
   • Plano Plurianual (PPA)
     • Diretrizes
     • Objetivos
     • Metas
     • Vigência de 4 anos
     • Executivo
   • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
     • Metas
     • Prioridades da Administração
     • Compatibilidade com o PPA
     • Vigência até o final do exercício seguinte
   • Lei Orçamentária Anual (LOA)
     • Obedece a LDO
     • Orçamento Fiscal
     • Orçamento de Investimento
     • Orçamento de Seguridade Social
   • Princípios Orçamentários
     • Unidade ou Totalidade
     • Universalidade
     • Anualidade ou Periodicidade
     • Exclusividade
     • Orçamento Bruto
     • Legalidade
     • Publicidade
     • Transparência
     • Não-Vinculação
   • Ciclo Orçamentário
     • Elaboração
     • Estudo e Aprovação
     • Execução
     • Avaliação
   • Créditos Adicionais
     • Suplementares
     • Especiais
     • Extraordinários

2. Receita Pública

   • Disponibilidades de recursos financeiros
   • Pertencem ao Estado
   • Classificação da Natureza
     • Receitas Correntes
       • Receita Tributária
       • Receita de Contribuições
       • Receita Patrimonial
       • Receita Agropecuária
       • Receita Industrial
       • Receita de Serviços
       • Transferências Correntes
       • Outras Receitas Correntes
     • Receitas de Capital
       • Operações de Crédito
       • Alienações de Bens
       • Amortização de Empréstimo
       • Transferências de Capital
       • outras Receitas de Capital
   • Receita Corrente Líquida (RCL)
   • Receitas de Transação sem Contraprestação
     • Retorno não imediato
   • Receitas de Transação com Contraprestação
     • Retorno imediato
   • Estágio da Receita Pública
     • Previsão
     • Lançamento
     • Arrecadação
     • Recolhimento

3. Despesa Pública

   • Depende de autorização legislativa
   • Despesa Orçamentária Efetiva
     • Despesa Corrente
   • Despesa Orçamentária Não Efetiva
     • Despesas de Capital
   • Estágios da Despesa Pública
     • Planejamento
       • Análise e Ações Governamentais
     • Execução
       • Empenho
         • Ordinário
         • Estimativo
         • Global
       • Liquidação
       • Pagamento
     • Licitação
       • Concorrência
       • Tomada de preços
       • Convite
       • Concurso
       • Leilão
       • Pregão
   • Restos a Pagar
     • Restos a pagar processados
       • Liquidação - Pagamento
     • Restos a pagar não processados
       • Empenho - Liquidação