histórico (i)

histórico (i)

1. 1946

   • a entrada na Guerra ao lado dos Aliados fez com que Vargas perdesse apoio
     • Manifesto dos Mineiros, carta assinada por intelectuais que apontava a contradição entre a política interna e a externa
   • redemocratização do País
     • ideias liberais da Constituição de 1891 + ideias sociais da de 1934
     • passa-se, pela primeira vez, a prever regras para os partidos políticos
   • Prestígio do municipalismo
   • CN (CD + SF): reaparecendo o bicameralismo igual
   • Presidente da República: mandato de 5 anos
   • PJ (órgãos): a) STF; b) Tribunal Federal de Recursos; c) Juízes e Tribunais militares; d) Juízes e Tribunais eleitorais; e) Juízes e Tribunais do trabalho.
     • princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
   • reconhecimento do direito de greve
   • instituição do parlamentarismo pelo CN (após renúncia de Jânio Quadros e repúdio ao Jango)
     • dualidade do Executivo (Presidente + Conselho de Ministros)
     • referendo: o povo determinou o retorno ao presidencialismo
   • Golpe Militar de 1964
     • Jango foi derrubado por um movimento militar que eclodiu em 1964, acusado de estar a serviço do “comunismo internacional”
     • AI 1: possibilidade de suspender direitos políticos pelo prazo de 10 anos, cassar mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial desses atos etc
     • AI 2: eleições indiretas para Presidente e Vice; AI 3: também no âmbito estadual
     • AI 4: o CN foi fechado em 1966 (reaberto para aprovar a Constituição de 1967)

2. 1967

   • texto outorgado unilateralmente (apesar de formalmente votado, aprovado e “promulgado”) pelo regime militar
     • o CN não tinha liberdade para alterar o novo Estado que se instaurava
   • concentração do poder no âmbito federal, esvaziando os Estados e Municípios e conferindo amplos poderes ao PR
     • embora o art. 1.º estabelecesse uma República Federativa, mais se aproximava de um Estado unitário centralizado
   • Poder Executivo: eleição indireta por sufrágio do Colégio Eleitoral, composto pelos membros do CN e de Delegados indicados pelas AL dos Estados; o PR legislava por decretos-leis
   • PJ: havia previsão da Justiça Estadual, mas, em razão do centralismo, o Judiciário também teve a sua competência diminuída.
   • possibilidade de suspensão de direitos políticos por 10 anos
   • previsão de perdimento da propriedade para fins de reforma agrária (indenização com títulos da dívida pública)
   • os direitos dos trabalhadores foram definidos com maior eficácia
   • AI-5, de 1968: CN fechado; atos contra o AI não poderiam ter apreciação judicial; suspensão de HC nos crimes políticos; o PR podia decretar intervenção federal e estadual, sem limites etc
   • “Constituição” de 1969 — EC n. 1
     • AI 12, de 1969, consagrou-se um governo de “Juntas Militares”
       • a EC n. 1/69 foi baixada pelos Militares, já que o CN estava fechado
     • manifestação de poder constituinte originário (caráter revolucionário)
       • “constitucionalizava” a utilização dos Atos Institucionais
     • processo de redemocratização
       • pacote de junho de 1978: revogação total ao AI-5; suspensão das medidas que cassaram direitos políticos; impossibilidade de suspensão do CN pelo PR
       • Lei da Anistia (Lei n. 6.683, de 1979)
       • regulamentação do pluripartidarismo partidário
       • PEC n. 5/83, propondo eleição direta para Presidente e Vice: apoio popular (“Diretas Já”)
         • EC n. 15 de 1980: eleições diretas em âmbito estadual
       • Comissão Afonso Arinos: desenvolver pesquisas e estudos para a futura Assembleia Nacional Constituinte
         • texto rejeitado pelo presidente José Sarney (sistema parlamentarista)
         • EC n. 26, de 1985, determinou a convocação de uma ANC, mesmo sem um projeto previamente elaborado, realizada sob a presidência do Ministro do STF Moreira Alves

3. 1988

   • denominada por Ulysses Guimarães "Constituição Cidadã" (ampla participação popular e busca de efetivação da cidadania)
   • democrática e liberal, foi a que apresentou maior legitimidade popular
   • forte influência da Constituição portuguesa de 1976
   • ampliação da autonomia dos E, do DF e M. Contudo, a União continuou fortalecida, caracterizando-se o texto como centralizador
     • DF deixa de ser simples autarquia territorial e passa a ser considerado ente federativo
   • ampliação dos legitimados para a propositura da ADI.
   • criação do STJ (órgão de convergência da Justiça comum)
   • previsão específica, pela primeira vez, de um capítulo sobre o “meio ambiente
   • primeira a separar a ordem econômica da ordem social