LEP - Progressão de Regime

LEP - Progressão de Regime

1. 16% se primário e cometido sem violência ou grave ameaça

   • 20% reincidente e sem violência ou grave ameaça
     • 25% primário e com violência ou grave ameaça
       • 30% reincidente e com violência ou grave ameaça
         • 40% hediondo ou equiparado, se for primário
           • 50% se [ler nota]
             • a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;     (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)        (Vigência) b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado; ou     (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)        (Vigência) c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada;
             • 60% reincidente no hediondo ou equip.
               • 70% reincidente no hediondo ou equip. com morte, vedado o livramento condicional
                 • gestante/mãe/responsável legal: sem violência ou grave ameaça, ñ for contra filho ou dependente, mínimo 1/8 da pena no regime anterior, primária e bom comp., ñ for organização criminosa
                   • Novo crime doloso ou falta grave implica revogação.

2. Falta grave -> interrompe o prazo para progressão, reinicio da contagem com base a pena remanescente.

   • regime aberto em residência particular-> + 70 anos, filho menor/deficiente, doença grave, condenada gestante

3. transferência pro mais rigoroso:

   • praticar fato doloso ou falta grave, sofrer condenação pro crime anterior, cuja pena, somada, ao restante da pena em execução, torne incabível o regime