Instauração do Inquérito Policial

Instauração do Inquérito Policial

1. CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA

   • Por Requisição do MP ou Juiz (Notitia criminis provocada)
     • O delegado é obrigado a iniciar as investigações, a menos que não haja nenhum elemento de autoria ou materialidade
     • De ofício
       • Por notitia criminis imediata, quando os policiais em seu trabalho de rotina verificam a prática do crime. A doutrina diverge se nesse caso há obrigatoriedade ou não da instauração do inquérito
       • Por auto de prisão em flagrante, também é divergente se é faculdade do delegado ou não (notitia criminis coercitiva)
       • Requerimento do ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo
         • Delegado não é obrigado, mas cabe recurso ao chefe de polícia (notitia criminis provocada)
         • Por delatio criminis
           • Quando qualquer do povo denunciar um crime à polícia, que verificará a procedência das informações e poderá instaurar o inquérito

2. CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA

   • À representação
     • O ofendido comunica seu desejo, de modo formal ou não, perante delegado, juiz ou MP, de que deseja processar o crimininoso. Quando for ao juiz ou MP, eles é quem, verificando falta de provas, requisitarão a abertura do inquérito ao delegado. Se feita diretamente ao delegado, este pode não instaurar, se verificar que não há indícios mínimos, mas cabe recurso ao chefe de polícia
     • Não precisa ser formal, mas deve ser reduzida a termo na delegacia.
     • À requisição do Ministro da Justiça
       • Caso de crimes específicos contra o presidente. O delegado é obrigado a instaurar o inquérito . NÃO é sujeita a decadência, apenas à prescrição
     • Caso haja prisão em flagrante, o ofendido tem 24 horas para ratificar a instauração do inquérito

3. CRIMES DE AÇÃO PRIVADA

   • Ofendido
     • Formalmente ou verbalmente(devendo ser reduzido a termo), comunica seu desejo de que o inquérito seja instaurado. Concluído será entregue ao requerente se ele pedir, ou ao juiz, onde aguardará pela inciativa da ação penal
     • Decorrido o prazo decadencial de 6 meses o IP não pode mais ser instaurado. O IP não interrompe o prazo, devendo a queixa ser apresentada dentro de 6 meses.