SINAPI-AULA1 E 2

SINAPI-AULA1 E 2

1. LEI

   • º O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte (DNIT), será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.
   • GESTÃO DO SINAPI = CAIXA/IBGE
     • CAIXA = ENGENHARIA DE CUSTOS
     • IBGE = COLETAS MENSAIS
   • Art. 5º O disposto nos Arts. 3º e 4º não impede que os órgãos e entidades da administração pública federal desenvolvam novos sistemas de referência de custos, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica e os submetam à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
   • Art. 6º Em caso de inviabilidade da definição dos custos conforme o disposto nos arts. 3º, 4º e 5º, a estimativa de custo global poderá ser apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado.
   • IMPORTANTE:
     • Parágrafo único. Os custos unitários de referência da administração pública poderão, somente em condições especiais justificadas em relatório técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão gestor dos recursos ou seu mandatário, exceder os seus correspondentes do sistema de referência adotado na forma deste Decreto, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle, dispensada a compensação em qualquer outro serviço do orçamento de referência.
       • Pode haver uma obra com um valor acima da mediana do SINAPI, mas deve-se fazer um relatório especial, que deve ser aprovado pelo órgão gestor para justificar esse custo. Também pode ser, ainda, analisado pelo Tribunal de Contas.
     • O ORÇAMENTISTA PODE ELEBORAR COMPOSIÇÃO DE CUSTOS COM BASE NO SINAPI, UTILIZANDO OUTROS BANCOS REGIONAIS.
     • O orçamento de referência é um produto de responsabilidade do contratante
     • O IBGE não realiza a pesquisa mensal de preço dos insumos Asfálticos, que são obtidos pela ANP.

2. CLASSIFICAÇÃO

   • CLASSIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO POR GRAU DE DETALHAMENTO OU PRECISÃO
     • Estimativa de Custo
       • Avaliação expedida com base em custos históricos e comparação com projetos similares. Pode-se, inclusive, adotar índices específicos conhecidos no mercado, como o CUB (NBR 12721/06), ou o custo por MW de potência instalada ou ainda, o custo por km de rodovia construída. Utilizada nas etapas iniciais do empreendimento, para avaliar a viabilidade econômica do projeto básico e viabilidade da obra. É o orçamento utilizado na fase de Estudo Preliminar.
     • Orçamento Preliminar
       • Mais detalhado do que a estimativa de custos. Pressupõe o levantamento de quantidades dos serviços mais expressivos e requer pesquisa de preços dos principais insumos. Seu grau de incerteza é menor.
     • Orçamento Discriminado ou Detalhado
       • – Elaborado com composições de custos e extensa pesquisa de preços dos insumos. Procura chegar a um valor bem próximo do custo “real”, com uma reduzida margem de incerteza. Feito a partir de especificações detalhadas e composições de custo específicas. Depende da existência de projetos detalhados e especificações em nível suficiente para o levantamento preciso de quantitativos e para o entendimento da logística de apoio necessária à produção.
     • Classificação do Orçamento pela Apresentação de Informações:
       • Sintético:
         • Apresenta os custos de uma obra agrupando serviços por macro itens ou por etapas (infraestrutura, superestrutura, vedações, canteiro etc.).
         • Resumo do Analítico
           • Analítico – Apresenta visão detalhada dos macroitens ou etapas, ao detalhar quantitativos e custos unitários de cada serviço a ser executado, além das parcelas referentes aos custos indiretos
   • COLETA DE PREÇOS
     • Os insumos do SINAPI são organizados em famílias homogêneas (Exemplo: Família de tubos em PVC para esgoto predial), para as quais é selecionado o insumo mais recorrente (Exemplo: 9863 – TUBO PVC SERIE NORMAL – ESGOTO PREDIAL DN 100mM – NBR 5688) como insumo representativo, sendo os demais da mesma família denominados representados.
       • O preço dos insumos representativos é coletado mensalmente, e os preços dos demais insumos são obtidos por meio da utilização de coeficientes de representatividade, que indicam a proporção entre os preços dos chefes de família (insumos representativos) e os preços de cada um dos demais insumos da família.
     • Obs.: A Caixa é a engenharia do sistema, o IBGE é a coleta mensal dos preços dos insumos representativos, o FNDT – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – é a instituição aferidora (atualmente) e a ANP é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis.
     • AFERIÇÃO
       • Aferir as composições significa dimensionar produtividades de mão de obra e equipamentos, além de consumos e perdas de materiais envolvidos na execução dos diversos serviços da construção civil
       • FNDT
     • IBGE É RESPOSÁVEL PELA COLETA, PELOS INDÍCES E TAMBÉM PELA METODOLOFIA EMPREGADA

3. CUSTO DIRETO – INSUMOS

   • Os insumos do SINAPI são organizados em famílias homogêneas (ex: Família de Tubos em PVC para Água Fria), para as quais é selecionado o insumo mais recorrente no mercado nacional (Exemplo: 9867 – TUBO PVC, SOLDÁVEL, DN 20 MM, ÁGUA FRIA – NBR 5648) como insumo representativo, sendo os demais da mesma família denominados representados.
     • Os preços dos insumos representativos na pesquisa mensal são coletados nas 27 capitais do país, em estabelecimentos regulares, para aquisição de uma unidade de comercialização de cada produto, para pagamento à vista, e não incluem frete, exceto se indicado na descrição do insumo.

4. COLETA DE PREÇOS

   • Quando o IBGE não dispõe de quantidade mínima de dados de preços estabelecida em metodologia para um determinado insumo em uma capital, é atribuído o preço de São Paulo para a localidade. Esta situação é típica para insumos que possuem poucos produtores ou pontos de venda ou que estão concentrados apenas em algumas nas capitais ou pelo menos em São Paulo
   • notação no relatório de insumos:
     • C – Correspondente a preço coletado pelo IBGE adotado para o mês de referência do relatório;
     • CR – Correspondente a preço obtido por meio do coeficiente de representatividade do insumo (metodologia família homogênea de insumos);
     • AS – Correspondente a preço atribuído com base no preço do insumo para a localidade de São Paulo (devido à impossibilidade de definição de preço para localidade em função da insuficiência de dados coletados)
   • ATENÇÃO
     • A No caso de insumo com preço AS atribuído e que seja muito representativo na curva ABC do orçamento, cabe ao orçamentista providenciar o ajuste da referência necessário para o caso específico a ser orçado.