12 O Setor Externo

12 O Setor Externo

1. 12.1 Introdução

   • O mundo se apresenta crescentemente interligado, seja por fluxos comerciais, seja por fluxos financeiros. Costuma-se dividir as questões teóricas da Economia Internacional em dois grandes blocos: os aspectos microeconômicos, ou a teoria do comércio internacional, que procura justificar os benefícios para cada país advindos desse comércio; e os aspectos macroeconômicos, relativos à taxa de câmbio e ao balanço de pagamentos.

2. 12.2 Fundamentos do comércio internacional: a teoria das vantagens comparativas

   • Uma limitação da teoria das vantagens comparativas é que é relativamente estática, não levando em consideração a evolução das estruturas da oferta e da demanda, bem como das relações de preços entre produtos negociados no mercado internacional, à medida que as economias se desenvolvem e seu nível de renda cresce.
   • princípio das vantagens comparativas
     • Esse princípio sugere que cada país deva se especializar na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha um custo relativamente menor). Essa será, portanto, a mercadoria a ser exportada. Por outro lado, esse mesmo país deverá importar bens cuja produção implicar um custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos eficiente). Desse modo, explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, a partir da qual concretiza-se o processo de troca entre eles.

3. 12.3 Determinação da taxa de câmbio

   • 12.3.1 Conceito
     • A taxa de câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Pode, também, ser definida como o preço da moeda estrangeira (divisa) em termos da moeda nacional. A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer de dois modos:
       • Institucionalmente: pela decisão das autoridades econômicas com a fixação periódica das taxas (taxas fixas de câmbio).
       • Funcionamento do mercado: no qual as taxas flutuam automaticamente em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras (taxas flutuantes ou flexíveis)
     • A demanda de divisas
       • Constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior, uma vez que a moeda nacional não é aceita fora do país, e também pela saída de capitais financeiros, pagamentos de juros, remessas de lucros, saída de turistas.
     • A oferta de divisas
       • Realizada tanto pelos exportadores, que recebem moeda estrangeira em contrapartida a suas vendas, como pela entrada de capitais financeiros internacionais, turistas etc. Como a divisa não pode ser utilizada internamente, precisa ser convertida em moeda nacional.
     • desvalorização cambial
       • O preço da divisa estrangeira está alto, ou que a moeda nacional está desvalorizada. indica que houve um aumento da taxa de câmbio.
     • valorização cambial
       • Moeda nacional mais forte, pagam-se menos reais por dólar, uma queda na taxa de câmbio. Nesse caso, a moeda nacional foi valorizada, e o dólar desvalorizado.
   • 12.3.2 Taxa de câmbio e inflação
     • A política cambial afeta as taxas de inflação, e depois inverteremos a questão, isto é, como a taxa de inflação afeta o câmbio.
       • Valorização Cambial e Inflação
         • A valorização cambial permite “ancorar” os preços internos e reduzir a taxa de inflação (daí deriva o termo âncora cambial). valorização (apreciação) cambial, a moeda nacional (real) fica mais forte relativamente às moedas estrangeiras. Os brasileiros passam a importar mais, e aumenta a competição do produto importado com os produtos nacionais. Os empresários brasileiros são desestimulados a elevar o preço de seus produtos e obrigados a manter os preços em níveis competitivos.
       • Desvalorização Cambial e Inflação
         • Os produtos importados ficam mais caros, em termos de reais. Evidentemente, diminuirão as importações de muitos produtos, mas os produtos essenciais, como petróleo, trigo, que o Brasil importa muito, terão seu preço aumentado (em reais, não em dólar), provocando aumento dos custos de produção, que serão repassados aos preços dos produtos finais, gerando inflação — a chamada inflação de custos.
       • Valorização Real e Valorização Nominal do Câmbio
         • A valorização real é igual à valorização nominal, menos a taxa de inflação do período. Assim, se a taxa de câmbio variar 20% no mês, mas a inflação alcançar também 20%, teremos apenas uma desvalorização nominal (de 20%), desvalorização real. Só ocorrerá desvalorização real se a desvalorização nominal superar a taxa de inflação. para que ocorra a desvalorização real, não basta a desvalorização nominal superar a taxa de inflação interna. É necessário também que a inflação interna seja superior à inflação internacional (externa).
       • Efeito da Elevação da Inflação Interna sobre a Taxa de Câmbio
         • Uma elevação da taxa de inflação pode levar a um verdadeiro círculo vicioso.

4. 12.4 Políticas externas

   • A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio, enquanto a política comercial constitui-se de mecanismos que interferem no fluxo de mercadorias e serviços.
   • 12.4.1 Política cambial as políticas cambiais dependem do tipo de regime cambial adotado pelo país
     • Regime de Taxas Fixas de Câmbio
       • O regime de câmbio fixo foi adotado por países com elevadas taxas de inflação (Argentina, Brasil) principalmente nos anos 1980 e 1990, uma vez que, fixado o valor da moeda estrangeira, em termos da moeda do país, o preço dos produtos importados não se eleva com as variações cambiais.
         • Dentro do regime de câmbio fixo, tem-se o sistema de bandas cambiais. O Banco Central fixa os limites superior e inferior (uma banda) dentro dos quais a taxa de câmbio pode flutuar.
     • Regime de Taxas Flutuantes ou Flexíveis de Câmbio
       • A taxa de câmbio é determinada pelo mercado de divisas, pela oferta e demanda de moeda estrangeira. Diferentemente do sistema de câmbio fixo, o Banco Central não é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais
     • Flutuação suja:
       • Mesmo dentro do regime flutuante o Banco Central interfere indiretamente na determinação da taxa de câmbio, por meio da compra e venda de divisas no mercado.
   • 12.4.2 Política comercial
     • Alterações das tarifas sobre importações: regulamentação do comércio exterior:

5. 12.5 Fatores determinantes do comportamento das exportações e importações

   • Para compreender melhor os meios de atuação da política econômica, é interessante conhecer quais os fatores que mais influenciam as exportações e as importações.
   • 12.5.1 Exportações
     • Por simplificação, consideraremos como moeda estrangeira o dólar. Isso posto, as exportações agregadas são influenciadas, coeteris paribus, pelas seguintes variáveis:
       • preços externos em dólares: se os preços dos produtos brasileiros se elevarem no exterior, as exportações nacionais deverão se elevar
       • preços internos em reais: uma elevação dos preços internos de produtos exportáveis pode desestimular as exportações e incentivar a venda no mercado interno
       • taxa de câmbio (reais por dólares): um aumento da taxa de câmbio (isto é, uma desvalorização cambial) deve estimular as exportações, seja porque os exportadores brasileiros receberão mais reais pelos mesmos dólares anteriores, seja porque os compradores externos, com os mesmos dólares anteriores, poderão comprar mais produtos do Brasil
       • renda mundial: um aumento da renda mundial certamente estimulará o comércio internacional e, em consequência, as exportações brasileiras
       • subsídios e incentivos às exportações: subsídios e incentivos às exportações, sejam de ordem fiscal (isenções de impostos), sejam de ordem financeira (taxas de juros subsidiadas, disponibilidade de financiamentos), sempre representam um fator de estimulo às exportações.
   • 12.5.2 Importações
     • Os principais fatores determinantes do comportamento das importações agregadas são os seguintes:
       • preços externos em dólares: se os preços dos produtos importados se elevarem no exterior em dólares, haverá uma retração das importações brasileiras
       • preços internos em reais: um aumento dos preços dos produtos produzidos internamente incentivará a compra dos similares no mercado externo, elevando as importações
       • taxa de câmbio (reais por dólares): uma elevação da taxa de câmbio (desvalorização cambial) acarretará maior despesa aos importadores, pois pagarão mais reais pelos mesmos produtos antes importados, os quais, embora mantenham seus preços em dólares, exigirão mais moeda nacional (real) por dólar
       • renda e produto nacional: enquanto as exportações são mais afetadas pelo que ocorre com a renda mundial, as importações estão mais relacionadas à renda nacional. Um aumento da produção e da renda nacional significa que o país está crescendo e que demandará mais produtos importados, seja na forma de matérias-primas, bens de capital, sejam bens de consumo
       • tarifas e barreiras às importações: a imposição de barreiras quantitativas (elevação das tarifas sobre importações) ou qualitativas (proibição da importação de certos produtos, estabelecimento de cotas ou entraves burocráticos) ocasiona uma inibição nas compras de produtos importados.

6. 12.6 A estrutura do balanço de pagamentos

   • É o registro estatístico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes de um país com os residentes dos demais países. todas as exportações e importações do período considerado: os fretes, os seguros, os empréstimos obtidos no exterior. todas as transações com mercadorias, serviços e capitais físicos e financeiros entre o país e o resto do mundo
     • A conta Haveres e Obrigações no Exterior apresenta três tipos de transações:
       • divisas (moedas estrangeiras)----ouro monetário (no comércio internacional, é aceito como meio de pagamento)---- direitos especiais de saque (DES) (uma espécie de “cheque especial” que os países têm no FMI, cujo limite varia inversamente com a renda per capita e a participação no comércio internacional).
     • O balanço de pagamentos apresenta as seguintes subdivisões:
       • Balança comercial:
         • essa conta compreende basicamente o comércio de mercadorias.
       • Balanço de serviços e rendas:
         • registram-se todos os serviços e rendas pagos e/ou recebidos pelo Brasil, tais como: fretes, seguros, lucros, juros, royalties e assistência técnica, viagens internacionais.
       • Transferências unilaterais correntes:
         • também conhecidas como conta de donativos, registram as doações interpaíses.
       • Balanço de transações correntes:
         • o somatório dos balanços comercial, de serviços e de transferências unilaterais resulta no saldo em conta corrente e/ou balanço de transações correntes.
       • Conta capital e financeira:
         • nessa conta aparecem as transações que produzem variações no ativo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição devedora ou credora perante o resto do mundo.
       • Erros e Omissões:
         • .É a diferença entre o saldo do balanço de pagamentos e o financiamento do resultado, que surge quando se tenta compatibilizar transações físicas e financeiras e as várias fontes de informações (Banco Central, Departamento de Comércio Exterior, Receita Federal).

7. 12.7 O balanço de pagamentos no Brasil

   • O país apresentava balança comercial superavitária, historicamente, mas um balanço de serviços e rendas deficitário, devido ao pagamento de juros da dívida externa e à remessa de lucros e pagamentos de fretes, seguros e royalties. Após 2003, houve grande aumento de exportações principalmente de comodities para o Sudeste da Ásia e houve a entrada de capital financeiro associado à elevada taxa de juros do país, gerando saldo positivo na Balança comercial e transferências unilaterais correntes, superando o saldo negativo da conta de serviços e rendas.

8. 12.8 Organismos internacionais

   • Dentro desse contexto, foram criados os três principais organismos econômicos internacionais do pós-guerra:
     • 12.8.1 Fundo Monetário Internacional (FMI)
       • a) evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, eliminando práticas discriminatórias e restritivas aos pagamentos multilaterais. Nesse sentido, a estabilidade financeira interna e o combate à inflação nos países membros é uma de suas metas------- b) socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos. Se esses desequilíbrios ocorrerem, o FMI pode financiá-los com os chamados empréstimos compensatórios.
     • 12.8.2 Banco Mundial
       • Foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em via de desenvolvimento.
     • 12.8.3 Organização Mundial do Comércio (OMC)
       • Alguns anos depois da Conferência de Bretton Woods foi criado o GATT (General Agreement on Tariffs and. Trade — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), cujo objetivo básico foi a busca da redução das restrições ao comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral.