Estado e Direito

Estado e Direito

1. Teoria Ficcionista SAVIGNY e KELSEN : Estado como pessoa jurídica é ficção, pois é fruto de um contrato/da ordem jurídica. A personalidade jurídica se dá aos indivíduos e não ao Estado.

2. Teoria Realista de JELLINEK: É real, pois o sujeito tem CAPACIDADE jurídica de se relacionar com os outros.

3. Teoria da Abstração GROPPALI: Não se deve levar em conta a abstração de comparar o Estado com uma pessoa física, mas existem elementos reais e concretos que demonstram que há personalidade jurídica do Estado, por meio das relações existentes.

4. Opositores do Estado como pessoa jurídica

   • SEYDEL: O Estado não tem vida e não é unidade. É apenas o conj. de homens ou pessoas dominadas por força maior.
   • DONATI: O Estado é uma relação de subordinação ou cooperação de serviços. Sendo impossível que essa relação se torne pessoa.

5. PERSONALIDADE JURÍDICA PARA DALLARI: Importante considerar o Estado como pessoa jurídica, já que o direito estabelece limites na relação do estado com os indivíduos, quanto seus direitos e deveres.

6. P/ Miguel Reale, o Estado tem 3 faces, que são meios que geram finalidade:

   • Social
   • Jurídica
   • Política

7. Dualismo

   • Necessidade e possibilidade
   • Individual e coletivo
   • Liberdade e autoridade

8. Estado (Sociedade) x Nação (Comunidade): O que une a sociedade é o vínculo jurídico x União por sentimentos e práticas comuns, que geram costumes distintos (Plurinacionalismo)