PGUC

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1. SNUC

   • UC
     • PLANO DE MANEJO
       • Art.2 XVII- plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias  à gestão da unidade.
       • CONSELHO GESTOR
         • CURRAIS
           • PARQUE NACIONAL MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS
             • Projeto de Lei nº 7.032 foi proposto emm 2002 pelo então Deputado Federal Luciano Pizzatto. LEI Nº 12.829, DE 20 DE JUMHO DE 2013 - cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais
         • SETORES
           • Setor de Pesca (Prefeituras/Pescadores/IDRs)
           • Setor de Lazer e Turismo (ICs/Adetur)
           • Setor de Navegação (APPA)
           • Setor de Conservação (Mar Brasil/ICMBio)
           • Setor de Pesquisas (Universidades/Ensino, Pesquisa e Extensão)
         • CATEGORIAS
           • REGULADORES DO TERRITÓRIO
           • USUÁRIOS DO TERRITÓRIO
           • ONGs E ASSOCIAÇÕES
           • ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO
       • DIRETRIZES
       • ZONEAMENTO (ZEE)
       • OBJETIVOS
         • LEVAR A UC A CUMPRIR OS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NA SUA CRIAÇÃO
         • DEFINIR OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE MANEJO
         • DOTAR A UC DE DIRETRIZES PARA SEU DESENVOLVIMENTO
         • DEFINIR AÇÕES ESPECÍFICAS PARA O MANEJO DA UC
         • PROMOVER O MANEJO DA UNIDADE
         • ESTABELECER A DEFERENCIAÇÃO E INTENSIDADE DE USO MEDIANTE ZONEAMENTO, VISANDO A PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E CULTURAIS
         • DESTACAR A REPRESENTIVIDADE DA UC NO SNUC FRENTE AOS ATRIBUTOS DE VALORIZAÇÃO DE SEUS RECURSOS.
         • ESTABELECER NORMAS E AÇÕES ESPECÍFICAS VISANDO COMPATIBILIZAR A PRESENÇA DAS POPULAÇÕES RESIDENTES COM OS OBJETIVOS DA UNIDADE, ATÉ QUE SEJA POSSÍVEL SUA INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO E SUA RELOCAÇÃO.
         • ESTABELECER NORMAS ESPECÍFICAS REGULAMENTANDO A OCUPAÇÃO E O USO DOS RECURSOS DA ZONA DE AMORTECIMENTO (ZA) E DOS CORREDORES ECOLÓGICOS (CE), VISANDO A PROTEÇÃO DA UC.
         • PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIOECONÔMICA DAS COMUNIDADES DO ENTORNO COM A UC
         • ORIENTAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A UC.
     • ZONA DE AMORTECIMENTO
     • CORREDORES ECOLÓGICOS
     • PROTEÇÃO INTEGRAL
       • ESTAÇÃO ECOLÓGICA
       • RESERVA BIOLÓGICA
       • PARQUE
         • OBJETIVOS
       • MONUMENTO NATURAL
       • REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE
     • USO SUSTENTÁVEL
       • ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
       • ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
       • FLORESTA NACIONAL
       • RESERVA EXTRATIVISA
       • RESERVA DE FAUNA
       • RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
       • RESERVA PARTICULAR DE PATRIMÔNIO NATURAL