RI - MESA 74a78;;86a95

RI - MESA 74a78;;86a95

1. COMPOSIÇÃO

   • Mesa = comissão executiva; direção dos trabalhos da AL
     • composta do Pres; 3 VPs e três Secretários.
   • assento à mesa durante as reuniões: Pres da AL, 1º-Sec e 2º-Sec
     • Pres da AL convidará Deps p/ exercerem função de Sec, na ausência de 2 ou +
       • presença dos Sec poderá ser DISPENSADA nas reuniões especiais
         • destinadas à eleição da Mesa p/ 2º biênio.
   • mandato membros Mesa:
     • termina c/ posse dos sucessores
     • DOIS ANOS; permitida única recondução p/ mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte.
   • membro da Mesa NÃO PODE:
     • ser indicado Líder/VL de bancada/ bloco parlamentar
     • fazer parte de comissão permanente, especial ou de inquérito
     • ser Presidente ou relator de comissão extraordinária.

2. SECRETÁRIOS

   • Compete ao 1º-Secretário:
     • I – inspecionar trab da Sec AL e fiscalizar despesas; II – fazer chamada dos Dep; III – ler os ofícios das autoridades e as proposições p/ discussão/votação; IV – despachar matéria do Expediente; V – fazer correspondência oficial da AL, assinando a que não for do Pres; VI – formalizar, em despacho, a distribuição de matéria às comissões; VII – assinar, depois do Presidente, as proposições de lei, leis e as resoluções legislativas ; VIII – proceder à contagem dos Deputados, p/ votação; IX – providenciar entrega de cópia das proposições em pauta aos Dep; X – anotar o resultado das votações; XI – autenticar, junto com o Presidente, a lista de presença dos Dep
   • Compete ao 2º-Secretário:
     • I – fiscalizar redação de atas e fazer leitura Plenário; II – assinar, depois do 1º-Sec, as proposições de lei, leis e as resoluções legislativas; III-redigir ata das reuniões secretas; IV – auxiliar 1º-Sec na votação.
   • a substituição de Sec p/ Pres e VP é pela ordem enumeração

3. POLÍCIA INTERNA

   • Compete PRIVATIVAMENTE à MESA o policiamento do Palácio da Inconfidência e dependências da AL
   • É PROIBIDO o porte de arma em recinto da AL
   • Será permitido a qualquer pessoa decentemente trajada ingressar/permanecer na AL e assistir às reuniões do Plenário e das comissões.
     • O Pres fará sair das dependências da AL a pessoa cujo traje estiver em desacordo ou que perturbar a ordem.
     • uso privativo
   • Durante as reuniões, somente serão admitidos no Plenário os Dep e os funcionários da Sec AL no apoio ao processo legislativo, não sendo permitidos o fumo, as conversações que perturbem ou as atitudes que comprometam a solenidade, a ordem e o respeito.
     • Poderão permanecer nas dependências assessores de blocos/bancadas e da Liderança do Gov e os jornalistas credenciados.
       • Lideranças da Maioria e da Minoria terão assessoramento técnico-legislativo de um servidor durante reuniões
   • Se algum Dep cometer ato p/ repressão disciplinar, o Pres AL promoverá a abertura de sindicância/inquérito p/ apurar .