Propriedade intelectual

Propriedade intelectual

1. 3. Propriedade industrial

   • 3.2 – Marcas
     • identifica um produto ou serviço
     • Instrumento econômico que confere ao seu titular o direito de uso exclusivo de determinado sinal visual distintivo em relação a produtos ou serviços.
     • Natureza: Marca de produto ou serviço; Marca de certificação; Marca coletiva;
     • Aresentação: Nominativa; Figurativa; Mista; Tridimensional
     • 10 anos prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos
   • 3.1- Desenhos industrial
     • É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
       • requisitos para a proteção: Ornamentalidade; Novidade; Originalidade; Configuração externa; Fabricação industrial
         • podem ser tridimensional ou bidimensional
           • 10 anos + prorrogação 3x de 5 anos
   • 3.3 – Patentes – invenção e modelo de utilidade
     • A patente é o título legal que documenta e legitima com exclusividade, temporariamente, o direito do titular de uma invenção ou de um modelo de utilidade em determinado país.
       • Patente de invenção Patente de modelo de utilidade
     • Invenção de produto ou de processo
       • Novidade absoluta; Atividade inventiva; Aplicação industrial
     • Modelo de utilidade: disposição ou projeto que melhora, aperfeiçoua na sua aplicação ou fabricação um produto já existente.
       • Requisitos: Novidade; Ato inventivo; Aplicação industrial
     • LEI Nº 9.279/96
   • 3.4 – Repressão à concorrência desleal.
     • Concorrência: é a disputa entre agentes econômicos produtores de um mesmo bem ou serviço no mercado, e é benéfica ao sistema econômico.
     • Concorrência desleal é todo e qualquer ato praticado independentemente de dolo ou culpa utilizando-se de meios ilícitos com vistas a manter ou incrementar sua clientela, em desfavor de um concorrente ou não.
       • Esses atos são contrários às práticas e usos honestos perpetrados na indústria, comércio e serviços
     • Aspectos tutelados pela repressão à concorrência desleal: proteção dos concorrentes proteção do consumidor salvaguarda do interesse do público em geral
     • LEI Nº 9.279/96
   • 3.5 – Indicações geográficas
     • IG: São sinais distintivos do comércio que identificam a origem geográfica de determinados produtos ou serviços e são capazes de informar atributos como reputação e fatores naturais e humanos, proporcionando produtos ou serviços com características próprias, que traduzem a identidade e a cultura de um espaço geográfico delimitado.
       • Prazo de validade: IG não tem prazo de validade.
     • Indicação de procedência - IP-
       • Consiste no nome geográfico de local conhecido pela fabricação, produção ou extração de determinado produto ou de prestação de determinado serviço
       • Não precisa envolver as condições geográficas
     • denominação de origem
       • Para ser considerada denominação de origem, é mister que o clima, o solo ou alguma outra característica exclusiva daquela região tenha influência direta no produto
   • tutela dir. intelectuais direcionados ao comércio, indústria e dir. empresarial. Aqui tutelam-se os aspectos apenas patrimoniais.

2. 2. Direito autorais

   • 2.1 – Direito de autor propriamente dito;
     • É o direito de quem exerce qualquer atividade criativa, de pesquisa ou artística de controlar o uso de sua obra
     • Regula as relações jurídicas decorrentes da utilização e criação econômica.
       • Abrange: obras intelectuais estéticas e compreendidas na literatura, nas artes e nas ciências.
         • São bens móveis; De natureza patrimonial e pessoal; E Interpretação restritiva
   • 2.2 – Direito conexos;
     • Referem-se à proteção garantida para (art. 84 LDA) 1) Artistas intérpretes e executantes 2) Produtores fonográficos e de gravações sonoras 3) Empresas de radiodifusão
       • tem duração de 70 anos
         • à fixação - fonogramas à transmissão - radiodifusão à execução - artistas
         • seu registro é Facultativo
           • modalidades de licença: Contrato de licença de uso. Contrato de comercialização. Contrato de transferência de tecnologia. Contrato de Prestação de Serviços
   • 2.3 – Programas de computadores;
     • conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, contida em um suporte físico de qualquer natureza.
       • proteção recai sobre o seu código fonte ou objeto
         • Protrção: Direitos patrimoniais Direitos morais
           • Tempo de proteção 50 anos
             • Âmbito territorial da proteção Países signatários da Convenção de Berna
     • Lei 9.609/1998
       • Patentiabilidade: Lei 9.279/96
   • abrange os dir. de autor; dir. conexos aos de autor e software. Diz respeito a obras decorrentes do espirito com tutela a dir patrimoniais e morais. estes relativos a dir. personalíssimos.

3. 1. Sui generis

   • 1.1 – Topografia de circuito integrado
     • Lei n.º 11.484/07
     • Circuito integrado (CI) é um dispositivo microeletrônico (microchip) capaz de desempenhar função eletrônica
     • Topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado
     • Originalidade; Novidade;
     • A proteção depende de registro concedido pelo INPI
     • 10 anos contados do depósito ou da data da primeira exploração - art. 35
   • 1.3 - Manifestações folclóricas
   • 1.2 Cultivares
     • Lei nº 9.456/1997
     • São variedades de qualquer gênero ou espécie vegetal superior com características específicas com denominação própria, homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal - art. 3º, IV
       • Ser produto de melhoramento genético. Ser de uma espécie passível de proteção no Brasil. Não haver sido oferecida à venda/comercializada no exterior há mais de 4 anos, ou há mais de 6 anos, no caso de videiras ou árvores. Não ter sido oferecida à venda/comercializada no Brasil há mais de 12 meses. Possuir denominação própria
         • Distinta; Homogênea; Estável
     • 15 anos para a maioria das espécies e 18 anos para videiras Termo inicial - concessão do Certificado Provisório de Proteção.
   • 1.4 – conhecimentos tradicionais.
   • Conceito: funciona como um coringa para tutelar tudo aquilo que não se encaixa nos direito autorais e propriedade industrial. Possui um aspecto único peculiar.