Autonomia, Democracia e Poder Constituinte: Disputas Conceituais na Experiência Constitucional brasileira (1964 -2014) - Cristiano Paixão

Autonomia, Democracia e Poder Constituinte: Disputas Conceituais na Experiência Constitucional brasileira (1964 -2014) - Cristiano Paixão

1. Poder Constituinte

   • Titularidade
   • Exercício
   • Consequências
   • CONSTITUIÇÃO
     • Direito
       • ORGANIZAÇÕES + IDIOMA PRÓPRIO
       • nova forma autorreferente de vigência da ordem jurídica
     • Política
       • afirmação das opções fundamentais da comunidade
     • Constitucionalismo Democratizante (sul-americano)
       • história constitucional brasileira
         • Brasil, 1964
           • impedimento de Jango
             • defensores civis e militares
               • temor da ameaça comunista
               • preservação da unidade e segurança nacionais
                 • discurso golpista
                   • apoio de lideranças civis
                   • apoio de setores da Imprensa
                   • O Golpe de 31 de março de 1964
                     • como o grupo político - militar legitima a ruptura constitucional ?
                       • Legalidade Autoritária
                         • revestir as medidas de exceção de legalidade/juridicidade
                         • Ato Institucional
                           • justificação do regime
                           • preocupação conceitual
                           • AI-5
                             • censura
                             • generalização da tortura
                             • execuções sumárias
                           • força normativa emana da Revolução
                             • usurpação de categorias do constitucionalismo democrático
                               • Final da década 1970
                                 • negação do regime - ruptura
                                   • REDEMOCRATIZAÇÃO
                                     • Faoro explica - o constitucionalismo autoritário do período militar excluía existência de uma constituição
                                     • reivindicação de uma constituinte
                                       • CONCLAT
                                       • Congresso Nacional de Advogados
                                       • projeto de transição política indireto, livre e exclusivo
                                     • Emenda Constitucional aprovou Constituinte de 1987/1988
                                       • Assembleia Constituinte: transição ou ruptura ?
                                         • Faoro: a ruptura deve haver dentro de uma assembleia constituinte
                                       • atribuições ordinária do CN - legislatura eleita em 1986
                                       • maioria congresso: PMDB
                                         • ULYSSES GUIMARÃES
                                       • Tese de Saulo Ramos (consultor geral da República)
                                         • Constituinte instalada não é titular do Poder Constituinte Originário
                                         • Constituinte tem natureza de emenda constitucional
                                       • Constituinte de 1987/1988 é derivada
                                         • A vigência da Constituição e seus desdobramentos
                                           • debates institucionais
                                             • Parlamento
                                               • tentativas de estabelecer procedimentos de revisão da Constituição
                                             • STF
                                               • análise das circunstâncias da convocação da Assembleia Constituinte 87/88
                                             • revisão constitucional (1994)
                                               • propostas de Emenda Constitucional
                                                 • alterar as formas de modificação da CF
                                                   • o poder derivado (EC) pode alterar o procedimento instituído pelo poder originário constituinte ?
                                                 • PEC 157
                                                   • Lei da Anistia (1979)
                                                     • revalidação do STF:
                                                       • anistia como parte de um processo de aberturas política
                                                       • a anistia foi reiterada na EC de 1985 que convoca Assembleia Nacional Consituinte
                                                         • discurso de transição suplanta o discurso de punição aos violadores dos Direitos Humanos
                                                       • a CF/88 é marcada pela transição e, portanto, ligada à anistia concedida em 1979
                                                       • Gilmar Mendes e Nelson Jobim
                                                         • impossibilidade de adoção da distinção: poder constituinte originário e poder derivado
                                                           • brasilidade em relação ao Poder Constituinte
                                                           • superação do binômio por soluções de compromisso
                                 • institucionalização da ditadura
                             • "a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."
                   • tomar o poder Vs. defender a Constituição
           • Constituição Vs "Defesa" da nação
             • Impasse institucional
               • agitações nas Forças Armadas
               • dificuldades econômicas
               • radicalizações setores direita/esquerda
                 • Lionel Brizola / Frente Mobilização Popular
                   • convocação assembleia constituinte
     • chave para compreensão dos processos políticos
       • desenho institucional da Modernidade