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CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Lauana Fukutani Contabilidade Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Origem da Contabilidade Pública no Brasil
- Contabilidade Pública do Século XIX
  - Não Existia Antes de 1800
  - Pautado por Falta de Transparência
  - 1808
    - Família Real Portuguesa
      - Conselho Ultramarino
        Administrar Finanças e Contas públicas
        1821 Foi Criado o Banco do Brasil
        1891 Criado o Conselho de Contabilidade Pública
- Contabilidade Pública a Partir do Século XX
  - Marcado por Reformas Administrativas
    - Nomenclaturas Patrimoniais
      - Grande Marco Lei 4.320/64
        Regulamentar o Orçamento Nacional
        Fortalecimento da Gestão Financeira Pública
        Transparência e Responsabilidade
        Sistema Único de Contabilidade Pública
- Orçamento
  - Atrelado a Patrimônio
  - Contabilidade Pública
    - Tomada de Decisões
    - 1° Setor
    - Não Existe Lucro
      - Superávit Primário
        ou
        Déficit Primário
  - Organização
  - Balanço Patrimonial
  - Balanço Orçamentário
Definições Importantes da Contabilidade Pública
- Patrimônio Público
  - Usufruído pela Sociedade
    - Através de Peças Orçamentárias
- Contabilidade
  - Essência Sobre a Forma
  - Linguagem Universal dos Negócios
- Conceitos na Contabilidade
  - Análise e Interpretação
- Receita
  - Tributos
    - Impostos Taxas Contribuições
      - Aumento dos Ativos
        Redução nos Passivos
  - Receita Corrente
  - Receita de Capital
- Despesa
  - Econômica
    - Despesas Correntes
    - Despesas de Capitais
  - Financiadas pelos Impostos
- Exercício Financeiro
  - Coincide com o Ano Civil
Execução Orçamentária
- Envolve a Alocação de Recursos Financeiros
- Orçamento
  - Anualmente
    - Poder Legislativo
- Artigo 165 da Constituição Federal
  - Plano Plurianual
    - Plano de Governo
      - Feito a Cada Quatro Anos
        Pelo Ente Elegível
        Executa Três Anos do PPA
  - Lei de Diretrizes Orçamentárias
    - É uma Lei Anual
      - Define Prioridades
        Metas Fiscais
        Estabelece Regras
        Orçamento da União
        Direciona o PPA
        Ferramenta para Transparência
  - Lei Orçamentária Anual
    - Lei Federal
      - Estabelece Orçamento da União
        Elaborada a Partir da LDO
        Define Programação Financeira
        Receitas e Despesas Previstas para o Ano
        Estimativas de Arrecadação
        Controle Fiscal
Princípios Orçamentários e Fonte ou Destinação de Recursos
- Alicerce para o Orçamento Público
  - Garantir a Transparência
    - Eficiência e Responsabilidade
      - Fundamentais para o Planejamento
- Princípios Orçamentários
  - Princípio da Legalidade
    - Guiadas pela Lei e Constituição
    - Seguir a Legalidade Acima de Qualquer Coisa
  - Princípio da Universalidade
    - Registrar o Fato por Completo
      - Sem Distinção ou Exceção
    - Transparência
  - Princípio da Anualidade
    - Orçamento é Anual
    - Despesas
      - Autorização Prévia
  - Princípio da Exclusividade
    - Uso Exclusivo Receitas Públicas
    - Proibi usar Receitas para Despesas Não previstas
  - Princípio do Orçamento Bruto
    - Objetivo
      - Estabelecer Diretrizes
      - Transparência
    - Funcionamento Administração Pública
      - Divulgado em Sua Totalidade
  - Princípio da Unidade
    - Coesão e Integridade
    - Gestão do Estado
      - Eficiente e Eficaz
  - Princípio da Publicidade
    - Transparência
    - Acessíveis ao Público
  - Princípio da Transparência
    - Integridade
      - Clareza
        Acessibilidade
    - Garantir a Accountabillity
    - Responsabilidade
  - Princípio da Não Vinculação
    - Garantir Eficiência e Eficácia
      - Da Gestão Orçamentária
        Financeira
- Fontes ou Destinação de Recursos
  - Processo de Separar
    - Receitas e Despesas
      - Categorias Distintas
        Importante para Gestão Financeira
  - Fontes de Receita
    - Inclui tributos
      - Vendas de Bens e Serviços
  - Destinação de Despesas
    - Saúde
    - Educação
    - Infraestrutura
    - Segurança Pública
  - Fontes de Financiamento
    - FUNDEB
      - Aumentar o Investimento em Educação
Lei de Responsabilidade Fiscal - (LRF)
- Marco da Administração Pública
- Principais Pontos da LRF
  - Limites e Metas
    - Cumprir o Prazo Estipulado
    - Criou a Figura
      - Superavit
        Reinvestír no Orçamento
      - Déficit
      - Limites para Dívida Pública
        Regulamentação das Operações de Crédito
        Limites para Endividamento Interno
        Regulamentação das Garantias
        Operações de Crédito
        Atuação da LFR
        Controle Orçamentário
        Rígido
        Teto Orçamentário
        Metas Orçamentárias
  - Sancionada em 2000
- Antes da Lei 4.320/64
  - Cenário de Tentativa de Organização
    - Brasil passou Dificuldades financeiras
      - Recorreu a Empréstimos
        Outros Países
        Não Tinha Contabilidade Consolidada
        Surge a Lei 4.320/64
        Surgiu o Balanço Orçamentário
Elementos das Demonstrações Contábeis
- Seguem as IFRS
  - O IFRS Tornou-se Padrão Global
    - Para Garantir Informações
      - Claras Comparáveis e Confiáveis
      - Brasil inicio 2007
        CFC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis
        2009 CVM Obrigatoriedade das IFRS
        Portaria n° 899/2005
        Obrigatoriedade IFRS para o Setor Público
        TCU Fiscaliza
- Estrutura Conceitual CPC 00
  - Desenvolvido pelo CFC
    - Objetivo de Orientar
      - Empresas
      - Entidades Públicas
      - Elaboração Demonstrações Financeiras
        Principais definições
        Passivo
        Ativo
        Patrimônio Líquido
        Receita
        Despesa
        Princípios de Contabilidade
        Normas e Diretrizes
        Informações Confiáveis e Comparáveis
        Princípio da Oportunidade
        Princípio da Entidade
        Princípio da Competência
        Princípio do Valor Original
        Princípio da Prudência
  - Características Fundamentais
    - Relevância
    - Representação Fidedigna
  - Características de Melhoria
    - Comparabilidade
    - Completa
    - Verificabilidade
    - Tempestividade
    - Compreensibilidade
- Relevância
  - Poder Confirmatório
- Representação Fidedigna
  - Completa
  - Neutra
  - Livre de Erros
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
- Precisa Ter Padronização
- Plano de Contas Contábeis
  - Dividido em Categorias
    - Para Classificar as Informações
      - Visão Clara e Organizada
        Receitas
        Despesas
        Ativos
  - Renascença Italiana
    - Luca Pacioli
  - Importante Ser Utilizado Regularmente
  - Estrutura do Plano de Contas
    - Ativo
      - Ativo Circulante
        Caixa e Equivalente de caixa
        Contas a Receber
        Estoques
        Investimento de Curto Prazo
        Outros Ativos Circulantes
      - Ativo Não Circulante
        Imobilizado
        Investimentos de Longo Prazo
        Intangíveis
      - Ordem de Liquidez
    - Passivo
      - Passivo Circulante
        Contas a Pagar
        Empréstimos Curto Prazo
        Outros Passivos Circulantes
      - Passivo Não circulante
        Empréstimos de Longo Prazo
        Impostos a Pagar
        Provisões
        Outros Passivos Não Circulantes
      - Ordem de Exigibilidade
    - Patrimônio Líquido
      - Capital Social
      - Reserva de Capital
      - Ajustes de Avaliação Patrimonial
      - Lucros ou Prejuízos Acumulados
- PCASP
  - 1 - Ativo
    - 2 - Passivo
      - 3 - Variação Patrimonial Diminutiva
        4 - Variação Patrimonial Aumentativa
        5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
        6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
        7 - Controles Devedores
        8 - Controles Credores
Balanço Orçamentário
- Exigido a Partir Constituição Federal de 1988
  - Estabeleceu Obrigatoriedade
    - Relatórios Contábeis
      - Orçamentários
        Pelos Órgãos
        E Entidades Públicas
- A LFR
  - Trouxe Mudanças
    - Balanço Orçamentário
      - Setor Público
      - Padronização
        Visando Aumentar
        Transparência
        Confiabilidade
      - Objetivos Orçamentários
        Metas Orçamentárias
        Equilíbrio Financeiro
        Alocação de Recursos
        Transparência na Gestão
      - Limites Orçamentários
        Para Despesas com Pessoal
        Endividamento dos Entes Públicos
        Visando Aumento Excessivo
      - Regime de Resultados Fiscais
        Apresentarem Resultados Financeiros
        Metas Orçamentárias Foram Cumpridas
      - Acompanhamento e Fiscalização
        Da Gestão Financeira
        Dos Entes Públicos
        Incluindo TCU
Balanço Patrimonial
- Principais Demonstrações Financeiras
- Retrato Estático
  - Final Período Contábil
    - Avalia Estrutura Financeira
- Ativo
  - Ativo Circulante
    - Bens e Direitos
      - Convertidos em Dinheiro
        Prazo Um Ano Fiscal
  - Ativo Não Circulante
    - Reflete a Capacidade
      - Gerar Recursos
        A Longo Prazo
  - Contas 1.1, 1.2, ...
- Conceito de Continuidade
  - Afeta a Forma
    - Como Registra
      - Como Reconhece
        Sua Receita
- Passivo
  - Passivo Circulante
    - Obrigações Financeiras
      - De Curto Prazo
  - Passivo Não Circulante
    - Obrigações Financeiras
      - De Longo Prazo
- Patrimônio Líquido
  - Ativo - Passivo
- MCASP
  - Exigência
    - Ministério da Economia
      - Demonstrações Contábeis
        Coerente e Comparável
  - Quadro Principal do Balanço Patrimonial
    - Ativo
      - Ativo Financeiro
      - Ativo Não Financeiro
    - Passivo
      - Passivo Financeiro
      - Passivo Não Financeiro
    - Patrimônio Líquido
      - Composto
        Pelo Saldo Patrimonial
        Pelas Variações Patrimoniais
Balanço Financeiro
- Demonstração Mais Simples
  - Mais Fácil
- Análise Sintética
  - Entrada e Saída de Recurso
    - Composto
      - Receita
        Demonstra Receitas Arrecadadas
        No Exercício
      - Despesa
        Evidencia Despesas Realizadas
        No Exercício
      - Possibilita Apuração
        Resultado Financeiro
        Diferença Entre Receiras e Despesas
        No Exercício
        Pela Variação do Saldo Financeiro
- Indicação do Que Encontrar
  - No Balanço Orçamentário
    - No Balanço Patrimonial
- Sempre com
  - Ano Atual
  - Ano Anterior
- Receita e Despesa Orçamentária
  - Previstas
    - LOA
Demonstração de Fluxo de Caixa e Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido
- DFC
  - Movimentação de Caixa
    - Entender a Saúde Financeira
  - Composta por Três Sessões
    - Fontes de Caixa das Atividades Operacionais
      - Receitas
      - Despesas
    - Fontes de Caixa das Atividades de Investimento
      - Compra de Ativos
      - Venda de Ativos
    - Fontes de Caixa das Atividades de Financiamento
      - Emissão de Títulos
      - Empréstimos
- DMPL
  - Valor Residual entre Ativo e Passivo
    - Setor Público
      - (PL) Negativo
  - Saldo Inicial de Patrimônio Líquido
  - Receitas e Despesas
  - Ajustes de Período
  - Saldo Final de Patrimônio Líquido
Títulos do Tesouro Direto
- Títulos Públicos
  - Emitidos Pelo Governo
    - Captar Recursos
      - Financiar seu Orçamento
        Comprados por Qualquer Pessoa
        Deveres
        De Informação
        De Pagamento
        De Verificação
        Direitos
        Recebimento de Juros
        Direito à Liquidez
        Direito à Informação
- Renda Fixa
  - Democratizados
- Renda Variável
  - Não Garantem Rendimento Fixo
- Títulos Prefixado
- Títulos Pós-Fixados
  - Tesouro Selic (LFT)
  - Tesouro IPCA + Com Juros Semestrais
  - Tesouro IPCA + (NTN-B Principal)
Reservas do Governo e Dívidas Públicas
- As Reservas
  - Origem Década de 1930
    - Governo Começou Acumular Reservas
- Banco Central 1964
  - Responsável pela Estabilidade da Moeda
    - Principais Base de Reservas
      - Dólar
      - Ouro
      - Criptoativos
- Dívidas Públicas
  - Governo Deve
    - Bancos
      - Investidores Institucionais
        Pessoas Físicas
Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas
- Ativo Biológico
  - Ser Vivo ou Planta Viva
    - Nasce
      - Cresce
        Morre
    - Passa por Exaustão
      - Não por Depreciação
  - Ativo Não Circulante
  - Registrado pelo valor Justo
- Produto Agrícola
  - Resultado Atividade Agrícola
    - Definido pela NBC TSP 26
  - Contabilizada
    - Atividade Comercial
    - Custo de Aquisição ou Produção
  - Contabilização
    - Lucro ou Prejuízo
- Agro
  - Principal PIB Nacional
Governança Pública
- Governança é Monitoramento
- Funções da Governança Pública
  - Tomada de Decisões
  - Distribuição de Poder
  - Responsabilidade
  - Transparência
  - Eficiência
- Principais Órgãos
  - Controladoria Geral da União
  - Ministério Público
  - Tribunal de Contas da União
- Princípios da Governança Pública
  - Transparência
  - Participação
  - Prestação de Contas
  - Responsabilidade
  - Eficiência
  - Eficácia
  - Integridade

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Erstellt von: Lauana Fukutani
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