Saude e Seviço Social

Saude e Seviço Social

1. Serviço Social e Saúde

   • A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 196, informa que a saúde é um direito fundamental,garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

2. Origem da Seguridade Social

   • Surge em 1883 na Alemanha a seguridade social no modelo bismarquiano seu objetivo era assegurar trabalhadores no período de desemprego e doenças além de reivindicar melhores condições de trabalho.
   • Em 1942 na Inglaterra surge o plano Beveridge que apresentava a crítica ao modelo bismarquiano seu objetivo era a garantia a todos cidadãos acesso a um plano universal lutando também contra a pobreza. A partir desses dois planos os Países começam a adotar panos de Seguridade Social, inclusive o Brasil que em 1943 surge no governo de Getúlio Vargas a CLT que garante direitos aos trabalhadores como a carteira de trabalho, décimo terceiro salário, férias, jornada de trabalho de oito horas diárias e também descanso remunerado semanal.

3. Competência do Serviço Social na Previdência Social

   • Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoasque procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.
     • Os princípios e diretrizes que sustentam os pilares do SUS e da RAS (Redes ou sistemas de atenção à saúde) a serem operacionalizados na Atenção Básica são:I - Princípios:a) Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.
       • Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
         • Integralidade: é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.
           • Participação Popular: destaca-se juntamente com o controle social como de grande relevância social e política, pois se constitui na garantia de que a população participa do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde. No Brasil, o controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado (ARANTES et al., 2007).Diretrizes:a) Regionalização e Hierarquizaçãob) Territorializaçãoc) População Adscritad) Cuidado centrado na pessoae) Resolutividadef) Longitudinalidade do cuidadog) Coordenação do cuidadoh) Ordenação da rede ei) Participação da comunidade.
     • Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
       • ntegralidade: é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.
         • Participação Popular: destaca-se juntamente com o controle social como de grande relevância social e política, pois se constitui na garantia de que a população participa do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde. No Brasil, o controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado (ARANTES et al., 2007).Diretrizes:a) Regionalização e Hierarquizaçãob) Territorializaçãoc) População Adscritad) Cuidado centrado na pessoae) Resolutividadef) Longitudinalidade do cuidadog) Coordenação do cuidadoh) Ordenação da rede ei) Participação da comunidade.

4. O Sistema Único de Saúde e o Pacto pela Vida

   • O pacto pela saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde, ou seja, aquilo que os gestores prometeram para operacionalizar o SUS.O pacto pela saúde ou pela vida previsto pelo SUS, traz em seu contexto as seguintes prioridades:- Saúde do Idoso- Controle do câncer de colo de útero e de mama- Redução da mortalidade infantil e materna- Fortalecimento da capacidade de respostas a doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária, hepatite, AIDS, influenza).- Promoção da saúde- Fortalecimento da atenção básica à saúde.

5. A Ampliação do Serviço Social no Campo da Saúde

   • A produção de informação sistematizada e qualificada pelo assistente social proporciona leituras que subsidiam o trabalho do gestor. No modelo de acumulação flexível, a informação tornou-se um capital valiosíssimo. Daí o crescimento da demanda por pesquisas e estudos que precedem as ações dos gestores das políticas sociais.A dimensão investigativa do trabalho do assistente social tem sido também demandada por outros fatores, não dependendo exclusivamente de uma atitude desse profissional. A produção de pesquisa tem sido demandada de forma mais constante ao assistente social, que hoje tem se preocupado com a sua inserção nas pós-graduações tanto lato sensu quanto stricto sensu. Essa preocupação aparece de forma recorrente entre aqueles assistentes sociais interessados em atualizar conhecimentos e produzir uma prática crítica

6. A Importância do Profissional de Serviço Social na Área da Saúde

   • Algumas vezes os profissionais têm dificuldades de enxergar a importância do trabalho do assistente social devido ao fato das ações profissionais não terem respostas imediatas, isto é, necessitam de tempo para que tenham um resultado efetivo, uma vez que as ações dizem respeito à efetivação de direito e à possibilidade de inserção dos usuários nas políticas e programas sociais, e da efetivação de uma cultura política e da cidadania. Corrobora-se com o argumento de Teixeira (2002), sobre a necessidade de se ter o assistente social na equipe básica do PSF e também na APS como um todo, a partir do entendimento de que o profissional tem sua formação voltada para o aspecto macro societário para analisar as singularidades das relações, aliadas à compreensão do direito de cidadania a ser conquistado.

7. O Trabalho do Assistente Social na Saúde Privada

   • Podemos citar dois documentos importantes para a atuação do assistente social no hospital, a saber: o Programa de Humanização da Assistência Hospitalar; e em particular para atuação do assistente social foi criado o documento, Parâmetros para a Atuação do Assistente Social na Política de Saúde pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 2008. O documento aborda que o assistente social na saúde atua em quatro grandes eixos:1. Investigação, planejamento e gestão2. Assessoria, qualificação e formação profissional 3. Mobilização, participação e controle social4. Atendimento direto aos usuários. O quarto eixo pode ser considerado o mais importante em relação ao estudo em questão, pois é o eixo que mais se articulou nas respostas das assistentes sociais entrevistadas para essa pesquisa

8. Instrumentos de Atuação Utilizados na Prática do Assistente Social

   • O assistente social, como profissional da área da Saúde, tem como competências intervir junto às questões de cunho econômico, social e cultural, que possam comprometer a eficácia dos programas de promoção, proteção e ou recuperação da saúde. O papel do profissional vem se tornando muito mais que importante, configura-se necessário para a promoção e atenção à saúde.Segundo os Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Saúde, definidas pelo CFESS (2010), configuram uma nova política de saúde, com o objetivo de impactar o trabalho do assistente social em diversas dimensões, como: nas condições de trabalho, na formação profissional, nas influências teóricas, na ampliação da demanda e na relação com os demais profissionais e movimentos sociais.
     • No âmbito da saúde, o assistente social faz uso contínuo de algumas atividades, quais sejam: levantamento de dados, interpretação de medidas e ações de caráter emergencial, procedimentos sócio-educativos, informação em saúde, desenvolvimento de atividades de cunho pedagógico e técnico-político, entre outras. Tendo em vista, que a instrumentalidade como campo de mediação contribui, entre outros, para que os profissionais tenham a intencionalidade de buscar as formas mais adequadas possíveis para intervir, de forma que se coloca para o profissional a exigência de ter clareza do que, como e para que faz.
       • Na concepção de Nogueira e Fonseca (1997), os objetivos dessa atividade podem ser assim sintetizados:a) Prestar cuidados no domicílio, quando for conveniente para o paciente, para a família e para o serviço de saúde, sob o aspecto econômico, social e psicológico;b) Orientar um ou mais membros da família para a prestação de cuidados no domicílio;c) Coletar informações sobre as condições sócio-sanitárias da família, por meio de entrevista e observação;d) Orientar as famílias em seu ambiente sobre assuntos de higiene geral, quando a UBS não for o ambiente mais indicado;e) Proporcionar aos profissionais o conhecimento sobre o indivíduo, o seu verdadeiro contexto de vida, seu meio ambiente e as relações afetivo-sociais entre os vários membros da família;f) Facilitar a adaptação do planejamento da assistência, de acordo com os recursos de que a família dispõe;g) Proporcionar melhor relacionamento ou maior aproximação da equipe de saúde com a família;h) Garantir maior liberdade para a família

9. A Inserção dos Profissionais de Serviço Social nos Serviços de Saúde

   • Dentre as principais atividades realizadas pelos assistentes sociais, identificamos prioritariamente concentradas nos seguintes campos de atividades ou eixos de inserção do trabalho profissional que se relacionam intimamente com as requisições, são elas:Ações de caráter emergencial assistencial, que compreendem atividades voltadas para agilização de internamentos, exames, consultas (extras), tratamentos, obtenção de transporte, medicamentos, órteses, próteses, sangue, alimentos, roupa, abrigo. Demandam a mobilização e articulação de recursos humanos e materiais dentro e fora do sistema público e privado de saúde. Constituem emergências sociais que interferem no processo saúde doença e no acesso aos serviços de saúde, geralmente intrinsecamente relacionadas às precárias condições de vida da população, ao déficit de oferta dos serviços de saúde e demais políticas sociais públicas para atender às reais necessidades dos usuários

10. Entrevista Social e as demais formas de intervenção do profissional de Serviço Social

    • O planejamento faz-se necessário para que não ocorra imprevistos ou esquecimentos de aspectos importantes por parte do entrevistador, muito menos a retenção de dados importantes e que o entrevistado não seja influenciado pelo entrevistador quanto às respostas. É importante frisar que no planejamento, “os objetivos do profissional, os objetivos institucionais e as necessidades dos usuários são relevantes para decidir qual a melhor modalidade de entrevista e se ela deverá ser individual ou grupal” (LAVORATTI, 2016).
    • Quanto a operacionalização da entrevista, deve-se permitir ao entrevistado clareza quanto às questões expostas pelos usuários e os possíveis encaminhamentos para seu acesso aos programas, projetos, serviços e benefícios. Preparar um espaço físico adequado é importante para a entrevista, permitindo assim uma exposição clara dos objetivos da entrevista, a comunicação entre o assistente social e, ainda, usuário e a manutenção dosigilo profissional.Em uma entrevista, o acolhimento ao entrevistado é importante para que o usuário possa expor seus problemas, além de contar com uma escuta ativa e com a compreensão de um profissional que tenha por objetivo a garantia dos seus direitos sociais. Para que a coleta de dados possa subsidiar os questionamentos e reflexões, é preciso estabelecer um diálogo para que a complexidade da realidade e a correlação entre os fatos possam ser compreendidos pelo assistente social. O profissional deve antes de tudo se abster de não fazer críticas e evitar julgar

11. A Humanização no Atendimento aos Usuários da Área da Saúde

    • A partir de 2001 ocorreu a implantação por intermédio do Ministério da Saúde do Programa Humaniza SUS, Programa Nacional de Humanização que tem o intuito de resgatar o respeito à vida humana esse trabalho passou a ser reforçado e recomendado mais incisivamente para toda equipe de saúde. Inicialmente foi mais focalizado no desenvolvimento de experiências em hospitais públicos através do PNHAH – Programa Nacional de Humanização Hospitalar, o qual foi redefinido e ampliado passando a ser concebido como eixo articulador de todas as práticas em saúde, ou seja como ação transversal aos modelos de gestão e atenção, passando a ser estimulado em toda a rede - apontando para: O desenvolvimento de mecanismos de escuta dos usuários e profissionais tais como: ouvidorias, conselhos de unidades, rodas de conversa, caixas de sugestões/reclamações. Figura: HumanizaçãoFonte: www.shutterstock.comO estímulo à realização de capacitações voltadas para melhorar a comunicação em saúde
      • A Humanização tem grande importância atuando na diminuição do período de internação da criança

12. Atividades do Serviço Social nos diversos Campos de Atuação na Área da Saúde

    • Em geral, essa atividade consiste em contatar e sensibilizar profissionais e gestores de unidades e serviços, instituições assistenciais governamentais e não governamentais, previdenciárias e casas de apoio, ações estas que se estendem aos ocupantes de cargos políticos, para conseguir meios e condições necessários à viabilização do atendimento aos usuários.Os principais motivos dessas ações são: aquisição de medicamentos, alimentos, transporte, exames de alta complexidade, órteses e próteses, auxílio-funeral (traslado e sepultamento), cestas básicas, vagas nos programas de distribuição de gêneros alimentícios, sobretudo programas do leite, pão vitaminado, sopão entre tantos outros programas

13. A Inserção do Assistente Social na Saúde Mental

    • A Saúde Mental tem sido um dos espaços que vem ampliando a atuação do Serviço Social, onde o maior desafio que o profissional enfrenta, frente às expressões da questão social, são as diversas formas de violação de direitos sociais. As expressões da questão social na Saúde Mental são vivenciadas na exclusão social dos usuários com transtorno mental, inviabilização dos direitos sociais, privação de seu convívio social e do sistema sócio-ocupacional no mercado de trabalho e a não inserção dos mesmos nas redes intersetoriais, sendo essa uma realidade que coloca o usuário como se fosse uma pessoa incapaz e estigmatizando-o, para o mundo do trabalho em uma sociedade capitalista preconceituosa e conservadora.
    • O profissional de Serviço Social usa nas intervenções com os usuários o método dialético (categorias: historicidade, contradição e totalidade), possibilitando fazer com que eles encontrem as determinações que os fazem ser o que é, o próprio sujeito encontrando seu EU

14. O Trabalho do profissional de Serviço Social na linha de frente

    • No Brasil, além da crise sanitária de extrema complexidade e gravidade, associada à crise econômica, foi preciso enfrentar uma desestruturação técnica do enfrentamento da pandemia da covid-19, contribuiu para o agravamento da pandemia no país. Ao tempo, e dialeticamente, é neste presente que fica evidente a racionalidade destrutiva da sociabilidade contemporânea, que também torna expressiva a necessidade do SUS e a relevância do projeto de reforma sanitária
      • Assistentes Sociais de todo o país integraram e integram a força-tarefa de trabalhadores da saúde que lutam bravamente na assistência à saúde da população em meio às contradições de uma política extremamente precarizada, desfinanciada e privatizada, instrumentalizada a serviço dos interesses do mercado privado da saúde.Em meio ao flanco de contradições identificadas na pandemia, o Serviço Social, com seu projeto ético-político-profissional, foi capaz de propor as respostas mais qualificadas às demandas complexas da crise sanitária e das expressões da questão social, a partir de estratégias coletivas de reflexão sobre a realidade e o planejamento, articulações interna e externa aos serviços, inclusive junto aos movimentos sociais, potencializando o tensionamento dos limites da relativa autonomia profissional, na defesa do SUS, da reforma sanitária e de uma sociabilidade emancipada. Enfim, na resistência pela vida de todos e contra a barbárie

15. Os Desafios Impostos aos Profissionais de Serviço Social lotados na Área da Saúde frente a Pandemia

    • O Assistente Social na pandemia teve participação na linha de frente elaborando materiais educativos, informação e saúde sobre direitos também realizando ações sócio, educativas dando orientações sobre direitos e benefícios aos usuários dentre eles auxilio emergencial, também realizando ações sócio educativa que buscaram a realidade e a qual gravidade em que o discurso negacionista sobre a Covid junto aos usuários e os seus familiares.