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ABORTO

Mapa mental: aborto no direito penal
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ABORTO
CONCEITO: Interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção.
Classificação
- ABORTO NATURAL: interrupção espontânea de gravidez
- ABORTO ACIDENTAL: decorre de acidentes em geral
- ABORTO CRIMINOSO
- ABORTO LEGAL/ PERMITIDO
- Não se pune o aborto praticado por médico
- Aborto Necessário/ terapêutico:
- I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante
- REQUISITOS: 1- Praticado por médico 2- Risco para a vida da gestante. 3-Impossibilidade de uso de outro meio para salvá-la
- NÃO NECESSITA CONSENTIMENTO DA GESTANTE NEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- OBS: Se o aborto necessário for praticado por outra pessoa que não o médico? NÃO PODERA ALEGAR ART 128, SENDO POSSÍVEL APLICAÇÃO DO ART 24 ( ESTADO DE NECESSIDADE)
- REQUISITOS: 1- Praticado por médico 2- Risco para a vida da gestante. 3-Impossibilidade de uso de outro meio para salvá-la
- I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante
- Aborto sentimental / humanitário / ético
- II- se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal
- REQUISITOS: 1- Praticado por médico 2- Gravidez resultante de estupro. 3- Consentimento da gestante ou do seu representante legal.
- NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- OBS: Pergunta: Se praticado por outra pessoa que não seja médico? CRIME!!
- ATENÇÃO Ao médico, porém, se confere o direito de invocar a chamada “objeção de consciência” e, assim, se recusar a realizar o aborto. É o que consta do capítulo II, inc. IX, do Código de Ética Médica (Res. CFM 1931/2009), que assegura ao médico possibilidade de “recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência”.
- OBS:Pergunta: Se a própria gestante interrompe a gravidez resultante de estupro depois de ter tentado vários médicos e eles terem se recusado?
- FATO TIPICO E ILICITO
- SERÁ QUE É CUPÁVEL ? TEMOS COREENTE LECIONANDO QUE A GESTANTE PODE ALEGAR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DIANTE DISSO SOME A CULPÁBILIDADE!
- FATO TIPICO E ILICITO
- OBS:Pergunta: Se a própria gestante interrompe a gravidez resultante de estupro depois de ter tentado vários médicos e eles terem se recusado?
- REQUISITOS: 1- Praticado por médico 2- Gravidez resultante de estupro. 3- Consentimento da gestante ou do seu representante legal.
- II- se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal
- Aborto Necessário/ terapêutico:
- Não se pune o aborto praticado por médico
- ABORTO MISERÁVEL OU ECONÔMICO-SOCIAL: Praticado por razões de miséria, incapacidade financeira para sustentar a vida
- Aborto eugenésico / eugênico: praticado em face dos comprovados riscos de que o feto nasça com graves anomalias psíquicas ou físicas.
- Aborto “honoris causa”: realizado para ocultar gravidez adulterina
- Aborto ovular: praticado até a 8ª semana de gestação
- Aborto embrionário / Aborto fetal:: praticado até a 15ª semana de gestação
- ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO
- PREVISTO NA JURISPRUDÊNCIA
- STF: Na A.D.P.F. 54 (ajuizada pela Confederação Nacional dos trabalhadores da saúde), admitiu essa espécie de aborto. Argumentos: 1- Diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos postos à disposição da humanidade, evitando sentimentos mórbidos. 2- Argumentou a permissão com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade e autonomia da vontade. 3- Implicitamente reconheceu a atipicidade da conduta, por ausência de viabilidade da vida extrauterina.
- PREVISTO NA JURISPRUDÊNCIA
ATENÇÃO AO HC 124306
- De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria, a criminalização do aborto CONSENTIDO é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade
QUESTÃO: Qual infração penal pratica quem anuncia produtos ou métodos abortivos? ART 20 DA LCP
- CUIDADO: QUEM ANUNCIA (FAZ PROPAGANDA) 'SOMENTE!
CONSUMAÇÃO
- Se em decorrência das manobras abortivas, o feto nasce sem vida. ABORTO
- Se o feto nasce com vida, mas morre logo após em razão das manobras abortivas. ABORTO
- Se o feto nasce com vida e morre depois da gestante renovar a execução (vida extrauterina. HOMICIDIO
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- Beschreibung
- Mindmap am ABORTO, erstellt von andre rodrigues am 07/01/2025.
- Erstellt von
- andre rodrigues
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